Política Ambiental

Frente Ambientalista
- Foi relançada a Frente Parlamentar Ambientalista que atuará na Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura que vai até 2014.
- De acordo com o coordenador da Frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), o grupo tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável.
- O parlamentar aponta entre os grandes desafios para 2011 impedir que as mudanças no Código Florestal sejam aprovadas de acordo com o projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o início das obras da usina de Belo Monte, no Pará, sem o cumprimento das condicionantes ambientais.
Reflorestamento e Maurício Rands - Está pendente de análise da Câmara o projeto de iniciativa do deputado Maurício Rands (PT-PE), que prevê a concessão de incentivos - em pagamento ou compensação - para reflorestamento em assentamento rural, em áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público.
- Segundo o projeto, o governo federal deverá conceder o incentivo por meio de programas ambientais já existentes. As regras serão definidas pelo Executivo, que terá de regulamentar a lei no prazo de 120 dias após sua aprovação.
- Rands lembra que na última Conferência do Clima (COP-15), em 2009, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir em até 39% a emissão de gases de efeito estufa até 2020.
- Essa meta - diz o deputado - não pode ficar no papel e apenas como retórica em defesa do meio ambiente. "É preciso concretizá-la."
Crédito Verde e Weliton Prado
- Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 36, de 2011, que institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais.
- O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, o deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental.
- Para ter direito ao crédito, o interessado deverá averbar no cartório de registro de imóveis "áreas ambientalmente importantes do ponto de vista da biodiversidade."
- Tais áreas deverão ter restrição de uso no mínimo semelhante à prevista para a reserva legal, e a preservação deverá ser garantida por, pelo menos, dez anos.
Codevasf
- O deputado Weliton Prado (PT-MG), apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº 41, de 2011, que inclui os municípios situados na região do Alto Rio Pardo, no norte de Minas Gerais, na área de abrangência da Codevasf.
- Nas localidades onde atua, a Codevasf induz o desenvolvimento e revitaliza a bacia hidrográfica do São Francisco, por meio do apoio sustentável dos recursos naturais e à estruturação das atividades produtivas.
- Atualmente a companhia opera nos vales dos rios São Francisco e Parnaíba, abrangendo municípios de Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Maranhão, em um total de 970 mil km².
Código Florestal- Eleito presidente da Comissão da Amazônia, da Câmara dos Deputados, Gladson Cameli (PP-AC), anunciou que a reforma do Código Florestal (PL 1876 e apensados), em análise na Casa, é um dos assuntos prioritários para discussão no colegiado.
- Segundo Cameli. "é um dos temas que vou puxar para a pauta, porque diz respeito à Amazônia." Disse ainda que irá fazer um levantamento das propostas de interesse da comissão para colocá-las em votação o mais rapidamente possível.
Otávio Leite e o aterro sanitário- A Câmara dos Deputados avalia a proposta de criação de um aterro sanitário em uma área da União localizada no bairro de Gericinó-RJ. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 62, de 2011, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
- Segundo o parlamentar, o imóvel, que era utilizado como campo de provas para o Exército e está desocupado há anos, é um "espaço perfeito" para o aterro.Ele ressalta que a cidade do Rio, a Baixada Fluminense e a Baía da Guanabara "correm sério risco ambiental por terem esgotados os espaços para despejo sanitário". - Leite lembra que a saturação do aterro de Gramacho e a inviabilidade da im­plan­tação do aterro sanitário em Paciência, na Zona Oeste do Rio, ampliam o problema.

Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ)

Sandes Júnior: parecer ambiental
- A Câmara dos Deputados incluiu na pauta dos trabalhos o Projeto de Lei nº 208, de 2011, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o qual dispõe que a paralisação ou a desativação de estabelecimentos potencialmente poluidores dependerá de parecer favorável do órgão ambiental licenciador.
- O objetivo, segundo o autor, é evitar que esses empreendimentos sejam desativados ou paralisados sem a adoção de providências para preservar o meio ambiente dos locais onde atuavam.
- O projeto altera a lei nº 6.938, de 1981, que define a política nacional do meio ambiente.
- A legislação atual determina que a construção, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que usam recursos ambientais considerados potencialmente poluidores, dependem de prévio licenciamento de órgão ambiental, mas silencia nos casos de paralisação da obra.

O PMDB e o Código Florestal- A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados vai discutir amplamente o projeto de alterações no Código Florestal com o propósito de construir uma posição comum a ser defendida nos debates do plenário.
- Entre os aspectos mais polêmicos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estão a definição do tamanho da reserva legal de área verde e a anistia para quem já desmatou.
- Outros partidos com assento na Câmara dos Deputados também pretendem reunir suas bancadas com o mesmo objetivo.

Japão: tempos heróicos- Não fosse a disciplina, a organização e o respeito do povo japonês, a tragédia que devastou o país teria sido muito pior.
- Com quase 6 mil mortos e 9 mil desaparecidos, não se viu falar em saques e desobediência civil.
- Pelo contrário, técnicos voluntários arriscam a própria vida para salvar outras vidas e bens materiais.
- Um exem no meio de tanta tristeza!

Fonte: Folha do Meio Ambiente