Nota do Deputado Aldo Rebelo

NOTA SOBRE A APROVAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

NEM DESMATAMENTO, NEM ANISTIA

Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP)

Em razão de notícias equivocadas acerca do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de 24/05/11, faz-se necessário apresentar esclarecimentos sobre a redação das emendas n. 186 e n. 164, que formam o seu texto base.

1)  Não haverá autorizações para desmatamentos em áreas de preservação permanente

O texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados não permite qualquer desmatamento em áreas de preservação permanente. No dispositivo que trata do tema (art. 8º), a redação conferida pelo destaque aprovado (emenda n. 164) expressamente determina que é “vedada a expansão das áreas ocupadas” (§ 4º), ou seja, não poderá haver qualquer supressão de vegetação em área de preservação permanente para a implantação de novas atividades agrícolas.

2) As atividades já consolidadas em áreas de preservação permanente não serão automaticamente mantidas

Também não encontra respaldo a afirmação de que o texto aprovado libera automática e definitivamente a continuidade de toda e qualquer atividade agrícola realizada em área considerada de preservação permanente.

Três são as hipóteses que autorizarão a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008.

1) situações de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas em Lei;

2) atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural;

3) outras atividades estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental, previsto no novo Código Florestal

Nos três casos será necessário obedecer à ressalva contida na parte final do § 3º do art. 8º, ou seja, “desde que [as atividades] não estejam em área de risco e sejam observados critérios técnicos de conservação de solo e água”, bem como deve ser respeitada a determinação inserida no § 4º do mesmo dispositivo, que ressalva “os casos em que haja recomendação técnica de recuperação da referida área”.

Assim, será imprescindível uma ação regulamentadora e administrativa que esclareça:

a) o que é “área de risco” (?), risco para quem (?), para o meio ambiente, presume-se;

b) quais são os “critérios técnicos de conservação de solo e água” (?).

Inclusive, caso haja omissão dos Estados e da União em editarem os Programas de Regularização Ambiental, o próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) poderá realizar tal atividade, com base no art. 8º da Lei 6.938/81.

3) Não haverá exclusão da União na definição das regras do Programa de Regularização Ambiental

Não corresponde à realidade a afirmação de que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados exclui a União federal da definição das regras do Programa de Regularização Ambiental, tampouco que houve transferência de tal atribuição para os Estados federados.

Na realidade, a redação do texto aprovado expressamente indica que “a União, os Estados e o Distrito Federal deverão implantar” (art. 33, caput) os Programas Regularização Ambiental, não estando o Governo Federal excluído de tal incumbência, porque “as condições dos programas serão definidas em regulamento” (art. 33, § 1º) que, no âmbito federal, se materializa por Decreto editado pela Presidente da República.

Cabe lembrar que a própria Constituição Federal de 1988 determina que a legislação ambiental concorrente deva ser elaborada por todos os entes federativos, atribuindo à União a competência para editar normas de caráter geral, conforme se depreende do art. 24 do texto constitucional:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

4) Não há anistia para os produtores rurais

Também não é correto afirmar que o texto aprovado pelo Plenário tenha anistiado o pagamento de multas aplicadas por infrações ambientais.

É importante esclarecer que as regras previstas no texto aprovado na Câmara dos Deputados reproduzem exatamente a mesma lógica já adotada pelo Decreto Federal n. 7.029/09, editado pelo ex-presidente Lula e pelo ex-ministro do meio ambiente Carlos Minc, em seu art. 6º.

Art. 6^o  O ato de adesão ao “Programa Mais Ambiente” dar-se-á pela assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, elaborado pelo órgão ambiental ou instituição habilitada. 

§ 1^o  A partir da data de adesão ao “Programa Mais Ambiente”, o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto n^o 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso. 

§ 2^o  A adesão ao “Programa Mais Ambiente” suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1^o, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.  

§ 3^o  Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1^o serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. 

§ 4^o  O disposto no § 1^o não impede a aplicação das sanções administrativas de apreensão e embargo nas hipóteses previstas na legislação. 

 O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é mais restritivo que o Decreto Federal que lhe serviu de base. O referido Decreto Federal abrange situações ocorridas até 11 de dezembro de 2009, enquanto que a Câmara dos Deputados restringe a aplicação de tais regras somente para áreas consolidadas antes de 22 de julho de 2008 e determina que o prazo prescricional das multas fique suspenso enquanto estiverem sendo cumpridas as medidas de regularização ambiental.

Na realidade, iniciativas como a contida no Decreto Federal, cuja lógica foi reproduzida no texto votado na Câmara dos Deputados, estimulam a adoção de práticas de regularização ambiental, priorizando a adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, substituindo a idéia de que são a multa e a sanção que fazem a proteção da natureza.

 

Fonte: Código Florestal Brasileiro

 

Código Florestal é um dos 'maiores retrocessos que já vi', diz Marina Silva

A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora pelo Acre Marina Silva disse nesta quarta-feira (25) que  a aprovação do novo Código Florestal é "um dos maiores retrocessos que já vi acontecer no Brasil".  Ela lamentou que o país esteja prestes a destruir um arcabouço legal de proteção às florestas que foi construído durante mais de 30 anos. “Estamos tornando o ilegal legal”, disse.
Ela agora espera que o Senado modifique o texto ou que, em último caso, a presidente Dilma Rousseff vete o texto, caso permaneça como está. “Ela disse [na reunião que teve com ex-ministros do Meio Ambiente] que vetaria qualquer texto que levasse ao perdão de desmatadores e que promovesse o aumento do desmatamento”, afirmou Marina.
A ambientalista lembrou de quando foi ministra, da dificuldade que teve para implantar medidas de redução da devastação: “Conseguimos desassociar agricultura do desmatamento. Calamos a boca dessas pessoas. Foi muito trabalho. Isso levou a uma fúria muita grande dos setores contraventores”. Segundo ela, o aumento no desmatamento em Mato Grosso sinaliza que “voltamos ao pior dos mundos”.

'Guerra antiambiental'

Essa emenda 164 é o tiro de misericórdia"

Marina Silva

A ex-senadora criticou também a aprovação da emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs).
“Essa emenda que transfere aos estados a responsabilidade é o tiro de misericórdia. Cada governador agora vai dizer como é sua regra particular”, comentou. Na opinião de Marina, a aplicação dessa regra pode levar a uma competição entre os estados para flexibilizar suas restrições ambientais e atrair investimentos do agronegócio. “Lembra a história da guerra fiscal? Agora vai ser a guerra antiambiental”, diz.
A aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (25), foi comentada por entidades e políticos. Veja abaixo o que foi dito sobre o tema:
Confederação da Agricultura
"Venceu a legalidade", afirmou em nota a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O texto, assinado pela senadora Kátia Abreu (DEM - TO), presidente da entidade, define o código como “uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados”.
Márcio Santilli, sócio-fundador eda ONG Instituto Socioambiental
“O que a Câmara aprovou equivale a uma revogação do Código Florestal. É de alta irresponsabilidade o que a Casa decidiu. Vendeu o seu próprio peixe para a galera ruralista, colocando a presidente em uma posição de ter que vetar", afirmou.
Janaína Pickler, assessora ambiental da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul)
Ela disse que a aprovação do texto-base é considerada uma vitória. Mesmo concordando com uma legislação específica para o Pantanal, Janaína avaliou que o texto respeita o que já existe na região. “O código vem para regulamentar uma situação que existe há 200, 300 anos, não há como introduzir outro tipo de pecuária diferente do que é feito”.
Alessandro Menezes, diretor-executivo da SOS Pantanal
Ele avaliou que a legislação abre precedente para "produção irresponsável". "É uma perda significativa, temos que entender os sinais da votação do código”, disse Menezes, explicando que acredita ter ocorrido uma derrota das políticas ambientais e que isso pode indicar o início de legislação que "pode facilitar a produção irresponsável no País".
Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo
Ele disse que deve caber aos estados decidir sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e criticou o que chamou de “centralismo” por parte do governo federal. “Não deve a União fazer o que os Estados podem fazer”, disse Alckmin. “República federativa no papel. O Brasil não é uma federação. É o sistema mais centralizado que existe. Isso não funciona, só em país pequenininho. É preciso descentralizar, fortalecendo o governo local”, criticou o governador durante o BIOSforum, encontro de governadores para discutir oportunidades sustentáveis na capital paulista.
Adalberto Veríssimo, da ONG Imazon
“A medida não é ruim apenas do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista econômico, com prejuízo sempre associado a subdesenvolvimento do país. E a preocupação final é o risco de o Brasil sofrer revezes internacionalmente. A imagem vai ficar arranhada”, avalia. “O código precisa ser modernizado, e não destroçado. Acho que a realidade vai se impor. Esperava um comportamento racional da Câmara”, complementa.
Marconi Perilo (PSDB), governador de Goiás
Para ele, a aprovação do projeto foi uma demonstração da desarticulação da base governista no Congresso e disse que a bancada do agronegócio está entrosada e tem defendido seus interesses. “Nós percebemos essa articulação do agronegócio, ao mesmo tempo em que se percebe uma falta de entrosamento do governo”, afirmou durante o BIOSforum, evento que vai até quinta-feira (26) no Jockey Club, em São paulo.
Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra
Considera que o novo Código Florestal "é prejudicial porque desmoraliza a norma, cria a ideia das anistias, do fato consumado". Ele criticou o argumento usado por ruralistas que dizem que "todos os produtores estão na ilegalidade" com a atual legislação ambiental. "Não é verdade. Os agricultores que estão com grandes passivos são muitos, mas não são a maioria. Isso é para justificar as anistias. Até porque tem muitos produtores que investiram expressivamente em regularização".
André Puccinelli (PMDB), governador de Mato Grosso do Sul
Afirmou que a aprovação da emenda 164, que pode anistiar grandes desmatadores, tem que ser avaliada de forma individual e que cada estado deve fazer sua própria legislação a respeito.“ Temos que ter bom senso neste caso. É bom lembrar que há anos o próprio governo incentivou a entrada da agricultura nas áreas de floresta. Esses proprietários, que antes não eram criminalizados, não podem ser agora tratados como criminosos”, afirmou Puccinelli.
Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
Na opinião de Freitas, a aprovação foi a evolução de um processo de discussão que dura mais de dez anos. "Há dois anos, tínhamos 27 pontos de polêmica. Houve concessões tanto do lado agrícola quanto ambientalista, e no relatório do [deputado] Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobraram dois pontos polêmicos".
Para o presidente da OCB, a dispensa prevista no projeto aos pequenos produtores (de 20 a 400 hectares) de reflorestar reserva legal desmatada ilegalmente é positiva e representa uma "racionalização" da questão.
"Eu tenho 72 hectares de produção orgânica e gado, e, pela atual legislação, eu tenho que repor 20% dessa área desmatada há cinco décadas por outra pessoa. Tenho que replantar floresta que não fui eu que tirei, e hoje está com café em cima, com horta. Nós estávamos nos preparando para isso. Agora a legislação (do novo Código) vem dizer que você continua precisando fazer reserva, mas dentro de um plano de recuperação ambiental. (...) Terá que consultar o órgão competente e perguntar o que se pode plantar naquela área para ser sustentável, eles vão monitorar como isso vai ser feito, se usará agrotóxico.. Com isso eu ainda terei as reservas legais, mas de uma maneira mais racionalizada", afirmou ao G1.
Paulo Adário, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace,
Disse que a votação saiu melhor para os ruralistas do que eles esperavam. “É uma surpresa até para a Kátia Abreu”. Em sua opinião, o texto “desmoraliza 40 anos de construção de uma política ambiental no Brasil” e acena aos infratores com futuras anistias para crimes ambientais. Ele acredita que, por ter ganho mais relevância para a opinião pública, o texto deve ser analisado de forma mais cuidadosa no Senado, que vai preparar um texto mais aceitável para todos, para que a presidente Dilma não tenha de recorrer ao veto.
Anivaldo Miranda, superintendente da Secretaria de Meio Ambiente de Alagoas
"Acho que é lamentável que a maioria do Congresso Nacional tenha optado por um modelo atrasado de produção agrícola. Ontem [terça-feira (24)] foi um dia de luto para o povo brasileiro. O código vai destruir a legislação ambiental", afirmou Miranda.
O superintendente disse que houve desvios de discussão sobre o assunto. "O debate sobre os ladrões de terras públicas foi abortado. A agricultura brasileira não precisa de mais terra, precisa de mais água e mais tecnologia. Não adianta fazer assentamentos em terras inóspitas. Interessa a quem manter essa produção agrícola extensiva, improdutiva, que quer crescer ao preço da derrubada de florestas?"
Ele disse que a aprovação do Código Florestal foi um retrocesso. "A polêmica criada sobre o novo código não se resumia apenas a um pseudo embate entre radicais ambientalistas e ruralistas conservadores, mas (...) a manutenção das conquistas inseridas no antigo código, principalmente com relação a manutenção das matas ciliares, das APPs, não são apenas do interesse da preservação e da conservação ambientais, mas do interesse da própria estabilidade do processo produtivo agrícola."

Fonte: G1

Ruralistas e agricultores do Rio Grande do Sul estão satisfeitos com novo Código Florestal

Produtores rurais e pequenos agricultores do Rio Grande do Sul elogiaram o novo Código Florestal que foi aprovado nessa terça, dia 24, pela Câmara dos Deputados. Segundo o consultor ambiental da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Ivo Lessa, a votação do projeto reduz a tensão entre os produtores e abre caminho para a elaboração de um zoneamento ecológico no RS, capaz de identificar o impacto da lei na produção.

– Tecnicamente não é o melhor projeto, mas a decisão política trouxe tranquilidade. Haverá impacto negativo no PIB estadual, mas não na medida em que estávamos imaginando – disse.
O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, comemorou o fim da sobreposição da reserva legal com as áreas de preservação permanente (APPs), aprovada no substitutivo do deputado Aldo Rebelo. Pela emenda, as áreas de preservação podem ser somadas aos 20% de reserva legal obrigatórios para propriedades rurais acima de quatro módulos fiscais.
– Existem ganhos. No Rio Grande do Sul, conseguimos consolidar as áreas de cultivo do arroz e também a atividade vitivinícola na Serra – enumerou Sperotto, que acompanhou a votação do Código em Brasília.
Os pequenos agricultores também comemoraram a isenção de reserva legal para propriedades com menos de quatro módulos fiscais e ainda a definição de que o mecanismo é direcionado especificamente para a agricultura familiar.
Segundo o assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag), Alexandre Scheifler, a medida permitirá a regularização de quase 400 mil pequenas propriedades a partir de junho.
– A aprovação dá segurança jurídica para quem está à margem da produção. Além disso, deve habilitar mais produtores às linhas de crédito agrícola e ainda elevar a oferta de alimentos – argumentou Scheifler.
Ambientalista critica aprovação de texto
De acordo com Scheifler, a agricultura familiar do RS deve recuperar cerca de 30% da mata ciliar, às margens de rios, a partir da aprovação do Código.
O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Eduardo Rodrigues, criticou a aprovação da proposta de Rebelo.
– É um texto bastante prejudicial ao ambiente. Vamos buscar na Justiça a inconstitucionalidade da lei – anunciou Rodrigues.

Fonte: Canal Rural

Líder do governo diz que Senado quer “mexer” no Código Florestal e pede mais prazo para produtores

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou nesta quarta-feira (25) que a Casa pretende mexer no texto do novo Código Florestal, aprovado nesta terça (24) pela Câmara dos Deputados, e pediu ao governo que aumente o prazo para os produtores rurais que ainda não registraram a reserva legal em suas propriedades.

A princípio, a moratória para quem cometeu crimes ambientais e descumpriu a lei acaba no dia 11 de junho. Depois disso, os produtores poderão ser punidos com multas.

Hoje, porém, Jucá ressaltou que a necessidade de debater o novo código no Senado torna impossível aprovar a mudança nas regras antes que vença a data limite. Segundo ele, os senadores “querem mexer” no projeto, mas para isso as discussões devem ser estendidas.

- Eu, junto com os líderes partidários, fomos solicitar à presidente Dilma que prorrogue por alguns meses o decreto [sobre a reserva legal] exatamente para dar tempo de o Senado se manifestar [sobre o novo código]. O Senado quer discutir o código florestal, quer contribuir, quer modificar e o prazo se torna inexequível.

O líder do governo, que participou hoje de uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes partidários da base aliada, afirmou ainda que o decreto deveria ganhar um “tempo extra de três a quatro meses”.

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O decreto que pune os produtores foi assinado por Lula e pune com multas de até R$ 500 por hectare o proprietário que não regularizar sua situação até 11 de junho.

Comissões

Segundo Jucá, a discussão sobre a reforma do Código Florestal no Senado será diferente da que foi realizada na Câmara.

Dessa vez, explicou, o projeto passará por três ou quatro comissões da Casa, e por isso terá mais de um relator. No processo conduzido pelos deputados, foi formada uma comissão especial para tratar do assunto, e quem elaborou o parecer foi Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto do novo Código Florestal, que regula permissões de plantações e estabelece regras para a preservação do meio ambiente. O texto base do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado por 410 votos. Dos 474 parlamentares que estavam em plenário, 63 votaram contra e um se absteve.

Embora os líderes partidários tenham passado quase um ano discutindo um acordo para votar o texto em plenário, não houve consenso entre governo, oposição, ambientalistas e ruralistas, e o projeto deve passar por mudanças no Senado, o que o obrigaria a voltar à Câmara.

Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza afirmou que, caso após a aprovação pelo Congresso, o texto não agrade a presidente Dilma Rousseff, ela “não hesitará em usar as suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio ambiente”.

O novo texto aprovado isenta de recompor reserva legal as propriedades de até quatro módulos fiscais - o tamanho dos módulos varia de Estado para Estado.

Outro ponto sensível, a permissão de plantios em APPs (áreas de preservação permanente) representou uma derrota para o governo. Por 273 votos a 182, o plenário aprovou a emenda de autoria do PMDB que dá aos Estados poder para legislar sobre o uso das APPs (Áreas de Preservação Permanente). O governo queria que essa permissão fosse de Planalto, através de decretos presidenciais, enquanto a oposição defendia a autonomia dos Estados.

Fonte: R7

Câmara aprova novo Código Florestal e desagrada o governo

Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara aprovou, entre o fim da noite de terça-feira e o início desta quarta, o texto do novo Código Florestal e uma emenda de parte da base aliada que amplia a permissão de ocupações em áreas de preservação ambiental.
Há mais de uma década em discussão na Casa, e adiada por três vezes, a aprovação do texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) contou com ampla maioria. Foram 410 votos a favor, 63 contra e apenas uma abstenção. O governo posicionou-se a favor do texto de Rebelo com algumas ressalvas.
Já a emenda redigida pelo PMDB -partido do vice-presidente da República. Michel Temer- não contava com o apoio do governo e dividiu o plenário. O racha entre ruralistas e ambientalistas resultou no placar de 273 votos a favor e 182 votos contra a emenda, além de duas abstenções.
"A emenda, na realidade, permite que continue o desmatamento e abre brechas para continuar o impacto do desmatamento", disse o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), após a conclusão da votação. "Então, nós vamos reagir com força contra qualquer proposta dessa natureza", completou.
A alteração do PMDB, entre outras medidas, retira do governo federal a exclusividade de regularizar ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios, faixas de vegetação natural ao longo de cursos d'água que deve ser mantida. Permite que Estados regulamentem essa questão.
Também amplia os tipos de atividades admitidas nessas regiões e permite ocupações em APPs que tenham ocorrido até julho de 2008. O governo considera que esse dispositivo anistia desmatadores.
De acordo com o diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, a aprovação do projeto e da emenda significa uma "derrota ambiental" para o país e uma "derrota política" para a presidente Dilma Rousseff.
"Não podia ter sido pior (a aprovação da matéria). O texto básico tem uma quantidade enorme de perversidades e a emenda consolida o estupro que representa este texto", disse o ambientalista logo após a votação. "Fundamentalmente estão anistiando todos os desmatadores do passado, o que significa que quem cumpriu a lei foi idiota", completou Adário.
Para Rebelo, no entanto, a emenda é fruto "natural" de uma questão polêmica. A aprovação dela, na visão do deputado, não desfigura seu texto.
" É normal que depois de aprovado o texto principal por imensa maioria de votos, houvesse polêmica em torno dos destaques", disse Rebelo a jornalistas.
A matéria segue ao Senado e, se não sofrer modificações, é encaminhada à sanção presidencial. Vaccarezza mencionou, antes da votação, que a presidente Dilma não "hesitará", se necessário, em vetar propostas que considere prejudiciais ao meio ambiente.
O diretor do Greenpeace teme que, em último caso, Dilma se omita de vetar o texto para não ampliar o racha em sua base aliada.
Vaccarezza sustenta que o governo ainda atuará no Senado para promover as modificações que considera necessárias como incluir punições mais severas a desmatadores reincidentes e a proposta de limitar a recomposição de APPs em beiras de rios a 20 por cento de pequenas propriedades.
NO PLENÁRIO
A discussão na Câmara foi tensa e marcada por discursos exaltados. O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), além de patrocinar a emenda que desagradava o governo, fez um pronunciamento duro e desafiador à presidente Dilma.
Chegou a pedir a ministros de sua legenda que não provocassem "constrangimento" aos deputados peemedebistas ao pressionarem para que não votassem a favor da mudança que desagradava o governo.
Na última segunda-feira, de acordo com uma fonte do Planalto, Dilma orientou ministros que foram indicados pelos partidos aliados a demoverem os deputados de aprovar o texto do
PMDB.
Vaccarezza também apresentou da tribuna um discurso emocional, em que trazia um recado de Dilma: "a presidente considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil".
Para o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA), o discurso de Vaccarezza "acabou criando uma disputa entre governo e oposição que não havia".
(Edição de Eduardo Simões)

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24/05- Dia Nacional de combate ao Novo Código Florestal promete parar a Avenida Paulista

Vista verde alface e traga uma muda de plantas: sua atitude vai ajudar a salvar o meio ambiente
Avante pessoas: vamos todos juntos, vestidos de verde, numa caminhada solidária em prol do meio ambiente. Precisamos dar o nosso grito de protesto contra o Novo Código Florestal do Aldo Motosserra e contamos com a sua participação.
A passeata parte do vão do MASP em direção a Assembleia Legislativa de São Paulo. Por volta do meio dia, todos se reunirão para cantar o hino de louvor a Marina Silva e prestar solidariedade a ex-ministra que vem sendo caluniada por Aldo Rebelo.
Importante: os manifestantes devem caminhar em passos rápidos, cerca de 20 quilômetros por hora, em greve de fome, para perder peso.  Não é permitido o uso de garrafas de água nem beber outro tipo de líquido durante o evento. O lema é economizar e preservar o meio ambiente, não se esqueça!
Se você é adepto da causa verde e quer tirar o país das garras destes ruralistas, compareça ao vão do MASP, na próxima terça-feira, 24/05 ao nascer do sol (7h), e leve uma muda de planta. Vamos parar a avenida mais importante de SP e dizer NÃO a este projeto criminoso.

Fonte: Orgulho Verde

Desmatamento recorde em Mato Grosso

A entidade ambientalista WWF Brasil traz reportagem sobre o aumento do desmatamento no estado do Mato Grosso a partir da expectativa de mudança do Código Florestal.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quarta-feira (18), em Brasília, apontam para um crescimento de cerca de 540% no desmatamento no Mato Grosso no mês de abril, em comparação com março. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, demonstrou grande preocupação com o número. “Trata-se de um fato grave, atípico e contraditório. Em um mês, houve no Mato Grosso quase a quantidade total de desmatamentos ocorridos no ano passado”, comentou.

Os números foram apurados pelo sistema Deter do Inpe, que apura focos de desmatamento em grandes áreas em tempo real e tem como principal função alertar o governo para tendências de alta no desmatamento. Em março deste ano, no estado do Mato Grosso, foram detectados 74,7 quilômetros quadrados de desmates. Em abril, o número saltou para impressionantes 405,6 km2. Em toda a Amazônia brasileira o desmatamento passou de 115,6 km2 para 477,4 km2. Portanto, o estado mato-grossense respondeu por 85% dos desmates na região.

Ambientalistas concordam no sentido de apontar uma correlação direta entre o estrondoso aumento dos desmates nas regiões de fronteira do agronegócio mato-grossense e a perspectiva de aprovação do substitutivo que modifica o Código Florestal. O superintendente de conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, salienta a gravidade da questão. “Os números são um reflexo da promessa feita pelos deputados ruralistas de anistia geral do desmatamento provocado pelo agronegócio”, disse.

Também para Nilo d’Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, ruralistas estão apostando que uma eventual anistia aos desmates possa valer até a data em que o novo texto entre em vigor, com a sanção presidencial. “O mais sintomático disso é que o desmatamento em unidades de conservação e terras indígenas, que normalmente acompanha os índices das demais áreas, não cresceu”, salientou.

George Porto Ferreira, coordenador-geral de zoneamento e monitoramento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destaca que desmatamentos significativos foram registrados no entorno do município de Sinop, grande produtor de soja. “Surgiram ainda alguns polígonos de desmatamento nunca antes registrados. Houve expansão para áreas vizinhas de propriedades que trabalham com agricultura”, explicou Porto Ferreira.

Números do WWF-Brasil dão conta de que, em média, a soja apresenta uma lucratividade de R$ 300 a R$ 500 por hectare, mas que atualmente o valor já chega aos R$ 1000. “Essa garantia de lucros extremamente elevados, associada à perspectiva de impunidade generalizada gerada pelas discussões lideradas pelos ruralistas em torno das mudanças do Código Florestal, contribui imensamente para o desmatamento criminoso a que estamos assistindo no Mato Grosso”, declarou Scaramuzza.

Veja vídeo sobre as alterações do Código Florestal de março de 2011:

Fonte: PortoGente

Desmatamento na Amazônia aumenta mais de 5 vezes

O ritmo de desmatamento na Amazônia mais que quintuplicou no bimestre março-abril (alta de 473%), em comparação com o mesmo período de 2010. Os satélites de detecção em tempo real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mais rápidos e menos precisos, registraram o corte de 593 quilômetros quadrados de florestas, extensão equivalente a mais da terça parte da cidade de São Paulo.
Faltando três meses para o fim da coleta de dados da taxa anual de desmate, os números do Inpe sugerem interrupção na tendência de queda no abate de árvores, registrada nos dois últimos anos. E foram anunciados ontem com a reação do governo: "A ordem é reduzir até julho, não queremos aumento da taxa anual do desmatamento", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A ministra coordenará as ações de um gabinete de crise para conter o desmatamento. "Sufocar" a ação dos desmatadores foi o verbo usado ontem por Izabella e pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. A reação do governo conta com mais de 500 fiscais em campo só em Mato Grosso, Estado que registrou o maior avanço das motosserras - 80% do total.
?Efeito Código?
A nova onda de desmatamento na Amazônia foi adiantada pelo jornal O Estado de S. Paulo no início do mês. Técnicos da área ambiental indicavam a possibilidade de o avanço das motosserras estar relacionado à expectativa de mudança nas regras do Código Florestal pela Câmara.
Ontem, o governo optou pela cautela ao apontar as causas do aumento do abate de árvores. "Não posso informar a relação de causa e efeito agora", disse a ministra. Em mais 15 dias, ela deve receber o resultado das investigações. As áreas de maior desmatamento indicam a expansão das plantações de grãos, sobretudo soja, em Mato Grosso.
Na avaliação de Márcio Astrini, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, o salto não pode ser explicado por fatores econômicos, como a alta de commodities como soja ou carne no mercado internacional. "O único fato novo é a promessa de anistia aos desmatadores no texto do Código Florestal que está prestes a ir a votação. O aumento do desmate ameaça as metas internacionais firmadas pelo Brasil", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão

Alta do desmatamento da Amazônia alarma Governo

O desmatamento da Amazônia atingiu em abril 593 quilômetros quadrados de floresta, cinco vezes mais que o índice registrado no mesmo mês de 2010, segundo dados oficiais divulgados nesta quarta-feira, que puseram em alerta o Governo.
A maior devastação foi no Mato Grosso, que em abril perdeu 480,3 quilômetros quadrados de floresta pela ação humana, segundo um relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Após conhecer os números, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou a criação de um "gabinete de crise" sobre o assunto, para o qual convocou funcionários da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo a ministra, haverá um tratamento particular para o caso do Mato Grosso. "Colocamos mais 500 homens no Mato Grosso e vamos sufocar o crime ambiental. E, até que o desmatamento seja reduzido, ninguém sai do campo", disse Teixeira em entrevista coletiva.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que será um dos integrantes desse "gabinete de crise", anunciou que sua pasta investirá cerca de R$ 1 bilhão na aquisição de quatro novos satélites para reforçar a vigilância em toda a região amazônica.
No entanto, Mercadante admitiu que não se trata de uma solução para curto prazo, pois os satélites só poderiam estar operacionais dentro de aproximadamente três anos.
Segundo relatório do Ministério da Ciência e Tecnologia divulgado no ano passado, as emissões de dióxido de carbono do Brasil eram de 1,4 gigatoneladas em 1990 e chegaram a 2,1 gigatoneladas em 2005 (cada gigatonelada equivale a 1 bilhão de toneladas).
Segundo o estudo, 65% desse aumento foi provocado pelas altas taxas de desmatamento, sobretudo na região amazônica.

Fonte:  Terra

Desmatamento

Consumo de sacolas plásticas no RS caiu 20% em dois anos

Por ano, cada gaúcho usa, em média, 140 embalagens deste tipo

O gaúcho reduziu o uso de sacolas plástica para carregar as compras. Em dois anos, os gaúchos deixaram de consumir 300 milhões de sacolas, uma queda de 20%, segundo a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).

A preocupação com os danos ao meio ambiente fez os vereadores de São Paulo tomarem uma decisão drástica, aprovaram um projeto de lei para proibir o uso destas embalagens pelos supermercados, nesta terça-feira. Segundo a Associação Paulista de Supermercados (Apas), anualmente são consumidas 29,4 bilhões de sacolinhas apenas no Estado de São Paulo, quase 20 vezes o que se consome no Rio Grande do Sul.

O Estado reúne bons exemplos, como Getúlio Vargas, no norte do Estado. Desde outubro de 2010, mais de 3 mil sacolas retornáveis foram adquiridas pela população por incentivo da prefeitura e dos estabelecimentos comerciais. Agora, a prefeitura está promovendo ações em frente aos supermercados e nas escolas para que as pessoas passem a utilizar sacolas de pano.

A mudança no comportamento dos gaúchos é atribuída à melhoria da qualidade da sacola plástica (mais resistentes, menos unidades precisam ser usadas), à crescente conscientização da população e aos investimentos do setor supermercadista em treinamentos de empacotadores e funcionários.

— Somos favoráveis à implantação de um modelo que já é comum em muitos países europeus, que é a cobrança de um valor simbólico pelas sacolas plásticas nos supermercados. É um caminho para conscientizar a população para o consumo responsável deste produto_ explica o presidente da Agas Antônio Cesa Longo

A redução anima, mas o índice poderia ser bem melhor. De acordo com a Agas, apenas de 3% a 5% dos consumidores são adeptos ao uso da sacola retornável, feita de tecido e oferecida pela maioria dos supermercados para compra, custando em média R$ 5,00.

Dados também revelam que 61% das sacolas plásticas levadas pelos consumidores saem dos estabelecimentos com a metade da capacidade e 13% dos clientes levam sacolas extras para utilizar como sacos de lixo. Por ano, os supermercados gaúchos gastam R$ 190 milhões na compra de 1,5 bilhão de sacolas plásticas, o que representa um consumo de 140 sacolinhas por pessoa anualmente.

Conscientização
O uso das sacolas retornáveis só será maior quando uma mudança cultural acontecer. Para Darci Bernech Campani, coordenador de gestão ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), assim como na coleta seletiva, implantada na década de 1990 em Porto Alegre e que ainda não é feita por boa parte da população, o uso das sacolas de tecido também precisará de um tempo para se tornar hábito

— As pessoas devem pensar como continuar com os confortos que têm, fazendo isso de uma forma que agrida menos o ambiente, mesmo que para isso tenha que se gastar um pouco mais— relata o professor.

Segundo ele, o ideal seria utilizar sacolas de pano para as compras e usar sacos de lixo comprados, que já são reciclados, ao invés de sacolinhas de supermercado, que são virgens e exigem o uso de petróleo para sua produção.
Bons exemplos
Para tentar minimizar o problema gerado com as sacolinhas plásticas, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou em novembro uma lei que obriga os grandes estabelecimentos comerciais da cidade a utilizarem material de fonte renovável ou reciclável em suas sacolas ou embalagens.

A lei foi sancionada em janeiro e os estabelecimentos cuja área comercial seja igual ou superior a 500 metros quadrados terão até janeiro de 2012 para substituir as embalagens comuns pelas recicladas. Caso não seja cumprida a legislação, os comerciantes deverão pagar multa e poderão até mesmo ter seus alvarás suspensos pela prefeitura.

Já em Santo Ângelo, um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores institui que as sacolas plásticas das lojas terão de ser substituídas por sacolas de pano ou do tipo oxibiodegradáveis, material que se decompõe em 18 meses. Se a lei for sancionada, os estabelecimentos terão até três anos para se adaptar.

Em São Paulo, o projeto de lei aprovado esta semana segue para sanção do Executivo e entra em vigor em janeiro de 2012. Até lá, os lojistas passarão por um período de adaptação e serão obrigados a expor em seus estabelecimentos cartazes de 40cm x 40cm com a mensagem: "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis". Quem não respeitar a lei, vai pagar multa que varia entre R$ 50 e R$ 50 milhões, dependendo do tamanho e faturamento do estabelecimento.

Dicas para o uso consciente
— As sacolas plásticas levam mais de 100 anos para se decompor. Além disso, uma das matérias primas para sua produção é o petróleo. Por essa razão, o ideal seria utilizar sacolas de pano para as compras e usar sacos de lixo comprados, que já são reciclados, em vez de de sacolinhas de supermercado, que são virgens.

— Em casa, a melhor forma de separar o lixo é entre orgânico e seco. Cada um deve ter a sua lixeira específica. O ideal é que os itens do lixo seco sejam limpos antes de serem enviados para reciclagem. Embalagens de lasanhas e potes de extrato de tomate, por exemplo, podem ser lavados juntamente com a louça e depois colocados no lixo. Caixas como as de leite ou suco, pode ser abertas para economizar espaço e facilitar o transporte. Lixo orgânico pode ser colocado em sacos biodegradáveis, que irão se decompor juntamente com o resíduos.

— O caminhão que recolhe o lixo orgânico e o que recolhe lixo seco passam em dias diferentes em Porto Alegre. Coloque em frente a sua casa o lixo a ser recolhido naquele dia. Por meio do link http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmlu/default.php?p_secao=147, você pode saber onde estão transitando os caminhões da coleta do lixo domiciliar na Capital e estimar quando será feita a próxima coleta.

ZERO HORA

Saúde Alimentar

Ministério do Meio Ambiente criará plano nacional de educação agroecológica

Necessidade de mecanismos que garantam permanência dos agricultores nas propriedades, sucessão da juventude rural e o estabelecimento de programa nacional de agroecologia contribuindo para o desenvolvimento sustentável, são os desafios enfrentados pelos agricutores familiares.


O meio rural enfrenta hoje três principais desafios que consistem em garantir mecanismos para permanência dos agricultores familiares nas propriedades com renda e desenvolvimento de práticas agroecológicas, a sucessão da juventude rural e, o estabelecimento de programa nacional de agroecologia que disponha de tecnologia pensada para preservação ambiental contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente (MMA) considerou que a participação dos movimentos sociais no ministério aumenta a intenção de criar programa uma vez que a atual gestão aposta em novas frentes de consolidação e parceria e “a agricultura familiar tem sido tratada como elemento estrutural para a política ambiental”.

Para elaboração do Programa Nacional de Agroecologia, a FETRAF-BRASIL entregará relatórios sobre as experiências que estados diferentes tem realizado nesse tipo de produção. A entidade, por meio da Articulação Nacional de Agroecologia já tinha buscado parceria junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA) para realização do Programa. Objetivo é que os ministérios atuem juntos.

Para Elisângela Araújo, coordenadora Geral da FETRAF-BRASIL “o Brasil precisar criar práticas de produção alternativa como a agroecologia para prover alimentação saudável. Nós queremos preservar e produzir com qualidade”, explicou.

Na explanação de Marcos Rochinski, secretário Geral da entidade, o MMA tem que ser carro chefe no processo de produção agroecológica, com geração de renda para a agricultura familiar e produção de alimentos saudáveis com desenvolvimento tecnológico voltado para a sustentabilidade. “O Programa Nacional de Agroecologia também deve estar alinhado ao Programa Mais Ambiente para efetivação da educação ambiental ao levar ao agricultor familiar esclarecimentos sobre a legislação ambiental e processo de regularização fundiária, observou.

Maria da Graça Amorim, coordenadora de Meio Ambiente frisou a educação voltada também para aqueles que já saíram da fase escolar, “estabelecendo um processo de aproximação e conhecimento da nossa legislação para orientar os agricultores familiares”.

Na compreensão da entidade, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) deve estar vinculado ao Programa Nacional de Agroecologia. “Ele é o reconhecimento do modo de vida que é ser agricultor familiar e não apenas da profissão. É o reconhecimento do papel histórico da agricultura familiar”, declarou Rochinski.

Pensando nas mulheres, que hoje detém o poder de decisão nessa nova classe média, o ministério do Meio Ambiente quer a participação da entidade na elaboração de uma proposta sobre como trabalhar o meio ambiente com as mulheres do campo.

Código Florestal

Mais uma vez adiada a votação do novo Código, a ministra se diz otimista e acredita que a sociedade brasileira terá um código florestal convergente, coerente, “do jeito que queremos”. Izabella agradeceu a mobilização da FETRAF-BRASIL caracterizando-a como excepcional. “Se o ministério entra hoje de cabeça erguida nos espaços é pelo esforço, dedicação e compromisso de vocês.

Fetraf-Brasil - EcoAgência

Suspeita de fraude no texto final do Código Florestal gera bate-boca na Câmara

Discussões iniciaram após postagem da ex-senadora Marina Silva em seu Twitter

Ao suspeitar de uma suposta fraude no texto final do novo Código Florestal, a ex-senadora e candidata do PV à Presidência da República em 2010, Marina Silva, provocou discussões ásperas durante a votação do projeto, que mais uma vez foi adiada. As informações são do site G1.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), subiu à tribuna e disse que o texto final havia sido alterado pelo relator Aldo Rebelo com relação ao que já havia sido acordado entre governistas e oposição, durante reunião às 21h de quarta-feira.
Marina Silva reagiu e postou em seu Twitter: "Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!".
Em seguida, Aldo Rebelo pediu a palavra, negou a suposta fraude e atacou o marido da ex-senadora, Fábio Lima, que estaria envolvido em suposto esquema no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
Ao ouvir as declarações de Rebelo, o coordenador da campanha presidencial de Marina, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), chamou o relator de "canalha" e "traidor".

ZERO HORA

Votação do novo Código Florestal deverá ocorrer no final da tarde

O novo Código Florestal somente deverá ser votado no final desta tarde. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT - SP), o relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB - SP) somente deverá ficar pronto por volta das 16h. Conforme Teixeira, com o relatório em mãos, os líderes das bancadas analisarão o documento e, se houver acordo, a proposta irá à votação ainda hoje.

Confira as principais alterações propostas:



O projeto que define o novo código ganhou mais uma divergência nesta manhã. Em uma reunião entre os líderes das bancadas da Câmara com o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo recuou do acordo firmado ontem à noite a respeito das Áreas de Preservação Permanente (APP).

O entrave surgiu na definição das culturas que poderão ser cultivadas nessas áreas. Segundo o governo, a discussão está no item 3 do artigo 8º do código, no qual o relator Rebelo liberou das APPs as agriculturas perenes, semi-perenes e anuais, o que, no entender de especialistas, contemplaria todas as culturas existentes. Pelo acordo anterior, as exceções seriam incluídas e haveria um dispositivo para adicionar novos itens por meio de decreto presidencial. Com isso, o governo passou a exigir que as exceções fossem definidas por decreto.

— O governo não abre mão de definir as exceções por meio de decreto presidencial. Para o Planalto, só podemos votar quando tivermos acordo — garantiu.

Por volta do meio-dia, os deputados derrubaram um requerimento que pretendia retirar o projeto da pauta e começaram a discussão da proposta, mesmo sem o relatório final.
A sessão extraordinária da Câmara dos Deputados começou às 9h e não há previsão para o seu término.
 
Fonte: Zero Hora

As 10 transnacionais "gigantes e secretas" que controlam as matérias primas

O mundo anglo-saxão cacareja vaziamente sobre a transparência e a prestação de contas, enquanto oculta simultaneamente as suas " transnacionais secretas" que "controlam a comercialização dos hidrocarbonetos e das matérias primas"

Por Alfredo Jalife-Rahme [09.05.2011 12h08]
 

Antecedentes: Zheng Fengtian, professor da Escola de Economia Agrária da Universidade Renmin, na China (Global Times, 13/4/11), fustiga "o monopólio dos cereais que o Ocidente exerce" e a "manipulação deliberada dos preços pelos especuladores internacionais" graças à desregulação de que gozam em Wall Street e na City, assim como nos paraísos fiscais (nomeadamente a Suíça): "não podemos depender apenas dos Estados Unidos (EUA) para resolver a crise alimentar global" nem das "quatro (sic) gigantes (sic) transnacionais".

Não especifica quais, mas os leitores podem consultar os meus artigos sobre o "cartel anglo-saxão da guerra alimentar" (ver Bajo a Lupa; 4, 16, 23 e 27/4/08; 4/4/10, 4/8/10, 8/10/10; 16 e 19/1/11) e o seu "meganegócio" (Radar Geopolítico; Contralínea, 30/1/11). Fengtian adota a velha tese de Bajo a Lupa sobre a "guerra alimentar" que trava Washington para submeter o mundo: "no passado (sic), os EUA aproveitaram as vantagens do seu papel dominante no mercado global de alimentos para adotá-los como arma (¡supersic!) política".

Atos: O mundo anglo-saxão cacareja vaziamente sobre a transparência e a prestação de contas, enquanto oculta simultaneamente as suas "10 gigantes (sic) transnacionais secretas (¡supersic!)" que "controlam a comercialização dos hidrocarbonetos e das matérias primas", segundo The Daily Telegraph (15/4/11). Como se não nos bastassem as depredadoras transnacionais (BP, Tepco, Schlumberger/Transocean, etc.) que se cotam desapiedadamente na bolsa!

Para além dos tenebrosos grupos da plutocracia (private equity) – como o grupo texano Carlyle (ligado ao nepotismo dos Bush) e o inimputável Blackstone Group (controlado por Peter G. Petersen e Stephen A. Schwarzman, cujas façanhas remontam ao macabro recebimento dos seguros das Torres Gêmeas do 11/9; ver Bajo a Lupa, 26/9/04 e 3/10/04) – The Daily Telegraph revela a identidade oculta das "principais 10 transacionadoras globais de petróleo e matérias primas":

1. Vitol Group: sede em Genebra e Roterdã, com resultados de 195 bilhões de dólares na comercialização de hidrocarbonetos; a primeira petrolífera a exportar com pontualidade da região controlada pelos rebeldes na Líbia.

2. Glencore Intl.: sede em Baar (Suíça), com resultados por 145 bilhões de dólares em metais, minerais, produtos agrícolas e de energia; fundada pelo israelo-belga-espanhol Marc Rich; acusada pela CIA (¡supersic!) de subornar governantes; controla 34% da mineradora global suíço-britânica Xstrata; apostou na subida do trigo durante a seca russa (The Financial Times, 24/4/11); o banqueiro Nat Rothschild "recomendou" o seu polêmico novo diretor Simon Murray (The Daily Telegraph, 23/4/11); destaca a circularidade financeira do binómio Rotshchild-Rich.

3. Cargill: sede em Minneapolis, Minnesota, com resultados de 108 bilhões de dólares em agronegócios, carnes, biocombustíveis, aço e sal; severamente criticada pela desflorestação, contaminação de todo o gênero (incluindo a alimentar) e abusos contra os direitos humanos.

4. Koch Industries: sede em Wichita, Kansas, com resultados por 100 bilhões de dólares em refino e transporte de petróleo, petroquímicos, papel etc.; empresa familiar (a segunda mais importante nos EUA depois da Cargill) manejada pelos irmãos ultraconservadores David e Charles Koch, que financiam o Tea Party.

5. Trafigura: sede em Genebra, com resultados por 79,2 bilhões de dólares em petróleo cru, comercialização de metais; depredadora tóxica na África; provém da separação de várias empresas do israelo-belga-espanhol Marc Rich.

6. Gunvor Intl.: sede em Amesterdã e Genebra, com resultados por 65 bilhões de dólares em petróleo, electricidade e carvão.

7. Archer Daniels Midland Co.: sede em Decatur, Illinois, com resultados por 62 bilhões de dólares em milho, trigo, cacau; listada na Bolsa de Nova Iorque; atuação escandalosa e processada por contaminação reiterada; beneficiou com os subsídios agrícolas do governo dos EUA.

8. Noble Group: sede em Hong Kong, com resultados por 56,7 bilhões de dólares em açúcar brasileiro e carvão australiano; sólidos laços com a HSBC e a polêmica empresa contabilística Pricewaterhouse Coopers; cotada no Índice Strait Times (Singapura).

9. Mercuria Energy Group: sede em Genebra, com resultados de 46 bilhões de dólares em petróleo e gás.

10. Bunge: sede em White Plains, Nova Iorque, com resultados de 45,7 bilhões de dólares em cereais, soja, açúcar, etanol e fertilizantes; multada nos EUA por emissões contaminantes.

The Daily Telegraph adiciona surpreendentemente como "menção especial" a Phibro, hoje subsidiária da Occidental Petroleum Corporation (Oxy): sede em Westport (Connecticut), com 10% dos resultados do banco Citigroup em 2007 em petróleo, gás, metais e cereais, onde iniciou a sua "aprendizagem" o israelo-belga-espanhol Marc Rich.

Das 11 transnacionais piratas, cinco pertencem aos EUA, três à Suíça (notável paraíso fiscal bancário), duas são suíço-holandesas e uma é de Hong Kong (ligada à Grã-Bretanha). Se as 11 se cotassem na bolsa colocar-se-iam da posição sete até a 156 na classificação da Fortune Global 500. Sem penetrar na genealogia dos seus testa-de-ferro e verdadeiros donos, destaca-se a nefasta sombra do israelo-belga-espanhol Marc Rich em três empresas piratas: Glencore Intl., Trafigura e Phibro.

O israelo-belga-espanhol Marc Rich merece uma menção honorífica e com uma biografia mafiosa revela quiçá uma das razões do hermetismo das "gigantes" transnacionais que não estão cotadas nas bolsas e que movimentam nocivamente verdadeiras fortunas sem o menor escrutínio governamental ou cidadão. Será mera causalidade que Rich apareça em três das "secretas" 11 empresas "gigantes" que especulam na penumbra com os preços dos alimentos, hidrocarbonetos e metais?

Marc Rich, perseguido por evasão fiscal nos EUA (logo perdoado controversamente por Clinton), foi denunciado como "espião da Mossad israelita" (Niles Latham, New York Post, 5/2/01) e "lavador de dinheiro" das máfias (The Washington Times, 21/6/02).

O investigador William Engdahl expôs há 15 anos "a rede financeira secreta (¡supersic!)" por trás dos banqueiros escravagistas Rothschild, o megaespeculador "filantropo" George Soros e o mafioso Marc Rich. Cada vez se afirma mais o papel determinante de Israel na lavagem de dinheiro global (ver Bajo a Lupa, 20/4/11).

Conclusão: Como pode uma transnacional "gigante" passar sem ser detectada na época da antiterrorista "segurança interna"? Será possível que no século 21 ainda existam empresas "secretas" e/ou piratas, o que entendemos significar que se dão ao luxo de não se cotar nas bolsas, mas que gozam de todas as benesses do "livre mercado" desde a comercialização, passando pela titularização até ao branqueamento criminal?

São "gigantes secretos" e/ou "clandestinos" tolerados pelo sistema anglo-saxão e seus mafiosos paraísos fiscais? Pode manter-se "secreta" aatividade pirata e criminalmente branqueadora das clandestinas transnacionais "gigantes" que controlam os alimentos e a energia, usados como "armas de destruição maciça" contra a maioria do gênero humano?

 

Publicado no La Jornada. Tradução de Paula Sequeiros para o Esquerda.net.