Retrospectiva 2011: políticas para a sustentabilidade

Acordos na COP-17, aprovações do polêmico novo Código Florestal e avanços na implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos foram alguns dos principais fatos no âmbito político em 2011. Mais uma vez, o EcoD marcou presença e acompanhou essas transformações, que agora integram a primeira série da Retrospectiva 2011.
PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS AVANÇA
"Uma revolução silenciosa em curso". É dessa forma que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) considera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Tudo bem que ela tenha sido sancionada lá em 2010, mas foi neste ano que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi elaborado, o que significa que a operacionalização da nova lei está bem encaminhada, uma vez que o documento final objetiva estabelecer cenários, diretrizes, estratégias, e metas para o cumprimento da PNRS.

 
Gestão adequada dos resíduos sólidos é a principal meta da nova lei/Foto: Rafael Neves

Depois de ser disponibilizado para consulta pública na internet, o documento também foi apresentado e discutido em cinco audiências públicas regionais (uma em cada região do país), que contaram com a participação de representantes do governo, setores diretamente envolvidos e sociedade civil organizada. Em seguida, o plano foi submetido a uma audiência pública nacional, realizada em 30 de novembro, em Brasília, onde foram analisadas mais de 900 sugestões diretas e 400 feitas pela internet (foram aceitas 168 emendas).

O passo seguinte será a análise do documento pelos conselhos nacionais de meio ambiente, cidades, saúde e política agrícola que poderão fornecer novas contribuições. Por fim, eles pretendem encaminhar a proposta, até meados de 2012, ao Palácio do Planalto. O texto final, que será transformado em decreto presidencial, prevê a realização de um novo e amplo diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Brasil.
BIODIVERSIDADE: BRASIL RATIFICA PROTOCOLO DE NAGOYA

 
Protocolo estabelecerá as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade/Foto: BasBoerman

Em fevereiro, o governo brasileiro assinou o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS, na sigla em inglês), na sede da ONU, em Nova York. Adotado em outubro de 2010, durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10/CDB), realizada em Nagoya (Japão).

O documento, também conhecido como "Protocolo ABS", representa a conclusão de um processo negociador iniciado na oitava Conferência das Partes da Convenção, realizada em Curitiba, em 2006. Para que entre em vigor, ele necessita ser ratificado por ao menos 50 países. Uma vez em operação, o protocolo estabelecerá as bases para um regime internacional eficaz para acesso e repartição dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados.
NOVO CÓDIGO FLORESTAL É APROVADO NA CÂMARA E NO SENADO

 
O então relator do novo Código Florestal, Aldo Rebelo (ao centro), hoje ministro dos Esportes, comemora aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados/Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

As polêmicas em torno da reformulação do Código Florestal Brasileiro (Lei de 1965) também marcaram 2011. Elas foram desencadeadas por diversos setores da sociedade, tais como comunidade científica, grupos ambientalistas e ruralistas. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto. Foram 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção.

Já na primeira semana de dezembro, foi a vez do plenário do Senado aprovar o texto-base do projeto, por 59 votos contra 7. Na concepção do governo, a aprovação da matéria na Casa significa um avanço, mas o país precisará encontrar uma nova forma de trabalhar para coibir o desmatamento e promover o reflorestamento. As ONGs ambientalistas e a comunidade científica criticou a aprovação, ao alegar que a mesma põe em xeque boa parte da biodiversidade do país.
O texto agora seguirá para a Câmara, onde precisará ser apreciado novamente (a votação está prevista para março de 2012), uma vez que recebeu mudanças no Senado. Lá, os deputados irão votar se acatam integral ou parcialmente o substitutivo do relator Jorge Viana. Eles podem ainda rejeitar completamente o texto do Senado e retomar o projeto original aprovado na Casa. Depois, o documento será encaminhado para sanção ou veto da presidente da República, Dilma Rousseff.

 
Cristo Redentor espera a Rio+20 de braços abertos/Foto: BobCalligaris

TAMBORES SÃO AQUECIDOS PARA A RIO+20
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) será realizada em junho de 2012, duas décadas depois da emblemática ECO-92, mas os tambores já começaram a ser aquecidos durante todo o ano de 2011, por meio de uma série de eventos preparatórios no Brasil e outros países. A cúpula, que terá a paisagem do Cristo Redentor como cartão postal, deverá reunir autoridades e representantes de todos os governos signatários da ONU.
Um dos principais eventos preparatórios para a Rio+20 foi realizado em dezembro, em Nova York, quando a ONU lançou a campanha "O Futuro que Queremos", iniciativa voltada para incentivar a participação cidadã. No mesmo encontro foram discutidos o formato e a estrutura do documento a ser finalizado na conferência. Entre as propostas de iniciativas a serem ressaltadas no evento tiveram destaque o acesso universal a água potável e ao saneamento básico, o uso mais eficiente da água na indústria, agricultura e geração de energia.

 
COP-17 caminhava para um fracasso total em Durban, mas foi estendida para que as partes chegassem aos acordos/Foto: UNclimatechange 

POLÍTICAS CLIMÁTICAS REGISTRAM AVANÇOS E REGRESSOS
Um novo acordo com peso de lei internacional a partir de 2020 e a extensão do Protocolo de Kyoto até, pelo menos 2017. Estes foram os principais resultados da 17ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP-17), iniciada em 28 de novembro e encerrada em 11 de dezembro, em Durban, na África do Sul, onde negociadores, ministros e representantes da sociedade civil de 193 países estiveram reunidos.
Este novo acordo, que prevê a criação de um "protocolo, outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal" para combater as mudanças climáticas seria subscrito até mesmo por Estados Unidos, China e Índia, países que relutavam em entrar em qualquer tratado que usasse o termo "legal". O objetivo agora é a formação de um grupo de trabalho para conduzir a criação desse instrumento, que deve ser concluída em 2015. Já a implementação do novo documento ficaria para 2020.
Antes, porém, a ideia adiantada em Durban é de que o Protocolo de Kyoto (expira ao final de 2012) seja estendido de 2013 a 2017, pelo menos, basicamente pela União Europeia e Austrália, uma vez que o Canadá já deixou o tratado (iniciativa que tende a ser seguida por Rússia e Canadá), cuja meta é fazer com que os países desenvolvidos reduzam suas emissões de gases causadores do efeito estufa.

Setor industrial é um dos 10 segmentos que ainda carecem da conclusão do plano de emissões/Foto: James Jordan

Brasil adia plano para cortes de emissões
O governo brasileiro deveria concluir os planos nacionais de corte de emissões de dióxido de carbono (CO₂), referentes à 11 setores da economia, até o dia 15 de dezembro. Porém, deixou de terminá-los em tempo hábil e renovou o prazo para abril de 2012.
Tais planos integram a meta voluntária brasileira de reduzir as emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, em relação aos níveis de 1990. Sem esse planejamento concluído, o objetivo firmado em 2010 por meio da Lei Nacional de Mudanças do Clima (nº 12.187) fica comprometido.
"A gente realmente não conseguiu", admitiu o secretário nacional de mudanças climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Assad. Segundo ele, 2011 foi "mais um período de convencimento" para os setores que precisarão cortar emissões. O único plano que está pronto, segundo o ministério, é o do setor de mineração. Ele teria sido entregue à Casa Civil e deve ficar em consulta pública por um mês.

Fonte: Ecodesenvolvimento

Código Florestal: votação em março

Da Agência Ambiente Energia – A Câmara dos Deputados só deve concluir a votação do novo Código Florestal (PLC 30/2011) em março de 2012. Após não chegarem a um acordo na última terça-feira (13), os líderes reunidos na Comissão de Agricultura da Casa decidiram marcar a votação para 6 e 7 de março. Na última semana, o presidente da Câmara, Marco Maia, já havia considerado “pouco provável” a votação do novo Código Florestal ainda este ano. O problema é que não houve consenso entre os deputados em relação aos pontos alterados pelos senadores.
“Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse país”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que propôs a reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O deputado afirmou que a área ocupada por atividades agrosilvopastoris inserida em áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) corresponde a cerca de 65 milhões de hectares.
Segundo Caiado, caso seja implementada, a proposta do Senado, que prevê a recuperação dessas áreas, elevaria para 519 milhões de hectares o total de áreas preservadas no país, cerca de 61% do território nacional. “Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, enfatizou.
Em contrapartida, o deputado Assis do Couto (PT-PR) defendeu o texto do Senado. Para ele, a proposta é uma alternativa entre o projeto (PL 1876/99) e o texto aprovado pela Câmara. “O texto do Senado não radicaliza para nenhum dos lados”, defendeu. Assis do Couto informou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também é favorável à votação do texto do Senado ainda em 2011. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, se houvesse acordo entre os líderes partidários, o novo Código Florestal poderia ser votado ainda neste ano.
Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), as divergências na bancada ruralista impediram a votação do código até o fim deste ano. “É importante que, primeiro, a Câmara avalie como esse código chegou do Senado. Segundo, que as próprias forças do ruralismo entrem em consenso. E tem também, por parte dos ambientalistas e daqueles que não têm interesse mais imediato no assunto, uma vontade que o tema seja serenado e que, no ano que vem, a gente possa votar com mais calma”, analisou. (As informações são da Agência Câmara)

Fonte: Ambiente Energia

Os 5 Rs da educação ambiental em Ação

Conheça a seguir os 5 Rs, ações práticas que, no dia a dia, podem propiciar a redução do nosso impacto sobre o planeta, melhorando a vida atual e contribuindo com a qualidade de vida das próximas gerações. Se. você já pratica alguma delas, lembre-se que é sempre possível disseminar e fazer mais.

Repensar os hábitos de consumo e descarte

Pense na real necessidade da compra daquele produto, antes de comprá-lo. Depois de consumi-lo, pratique a coleta seletiva, separando embalagens, matéria orgânica e óleo de cozinha usado. Jogue no lixo apenas o que não for reutilizável ou reciclável. Evite o desperdício de alimentos. Use produtos de limpeza biodegradáveis. Adquira produtos recicláveis ou produzidos com matéria-prima reciclada (durável e resistente). Prefira embalagens de papel e papelão. Utilize lâmpadas econômicas e pilhas recarregáveis ou alcalinas. Mude seus hábitos de consumo e descarte.

Recusar produtos que prejudicam o meio ambiente e a saúde

Compre apenas produtos que não agridem o meio ambiente e a saúde. Fique atento ao prazo de validade e nas empresas que têm compromissos com a ecologia.

Evite o excesso de sacos plásticos e embalagens. Tenha sempre uma sacola de pano para transportar suas compras. Evite comprar aerossóis e lâmpadas fluorescentes, bem como produtos e embalagens não recicláveis e descartáveis. Radicalize!

Reduzir o consumo desnecessário

Esta prática significa consumir menos produtos, dando preferência aos que tenham maior durabilidade e, portanto, ofereçam menor potencial de geração de resíduos e de desperdício de água, energia e recursos naturais. Adote a prática do refil. Escolha produtos com menos embalagens ou embalagens econômicas, priorizando as retornáveis. Leve sua sacola para as compras e adquira produtos a granel. Faça   bijouterias,   brinquedos   e   presentes personalizados reutilizando materiais. Invente novas receitas e reaproveite de forma integral os alimentos. Alugue equipamentos. Edite textos na tela do computador e, quando não for possível evitar a cópia ou a impressão, faça-as frente e verso. Diga não ao consumismo: sua prosperidade agradece.

Reutilizar e recuperar ao máximo an¬tes de descartar

Amplie a vida útil dos produtos e do aterro sanitário, economizando a extração de matérias-primas virgens.

Crie produtos artesanais e alternativos a partir da reutilização de embalagens de papel, vidro, plástico, metal, isopor e CDs. Utilize os dois lados do papel e monte blocos de papel-rascunho. Ofereça vários tipos de oficinas de sucata. Doe objetos que possam servir a outras pessoas.

Reciclar materiais

O processo de reciclagem reduz a pressão sobre os recursos naturais, economiza água, energia, gera trabalho e renda para milhares de pessoas. Seja no mercado formal ou informal de trabalho.

Exercite os quatro primeiros Rs e, o que restar, separe para a coleta seletiva das embalagens de vidros, plásticos, metais, papéis, longa vida, isopor, óleo de cozinha usado, cartuchos de impressoras, pilhas, baterias, CDs, DVDs, radiografias e alimentos. A reciclagem promove benefícios ambientais, sociais e econômicos.

Assista também: Vídeo - A História das Coisas

Texto extraído do Manual de Atividades para o Professor da Coleção Consumo Sustentável em Ação. Uma iniciativa da 5Elementos.

Fonte: Doce Limão

Brasil recebe “prêmio” Fóssil do Dia em Durban pelo Código Florestal

A  proposta de reforma do Código Florestal brasileiro deu  hoje ao Brasil, na  COP 17, em Durban (África do Sul),  um prêmio que nenhum país gostaria de receber:  o  Fóssil do Dia. A nada honrosa premiação  é concedida pela  ONG Climate Action Network  - CAN (Rede de Ação pelo Clima)   a países que emperram as negociações durante as Convenções de Mudanças Climáticas ( COPs).  Mas no caso do Brasil, a premiação não está relacionada à atuação do País nas negociações em Durban e sim ao projeto de lei  que altera o  Código Florestal.

A Climate Action Network  decidiu dar o primeiro lugar ao Brasil depois de uma afirmação do  Ministério do Meio Ambiente de que a nova lei iria ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a cumprir as metas  de redução estabelecidas pelo país. 

 

De acordo com a ONG, se for aprovada, a nova lei do Código Florestal que está tramitando no Congresso, será um desastre para as florestas brasileiras, para o clima, para as populações indígenas do país, para a preservação da biodiversidade e os importantes serviços ambientais que elas prestam.

 

Leia mais: http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?30266 

ONU divulga ranking dos maiores poluidores, Brasil é sexto

A Organização das Nações Unidas apresentou na última quinta-feira (1) o ranking dos maiores emissores de gases de efeito estufa mundial. No topo da lista está a China, seguida dos Estados Unidos. O Brasil ocupa a sexta posição.
A análise foi divulgada durante a Conferência Climática da ONU, COP 17, em Durban, na África do Sul. A empresa britânica Maplecroft foi responsável pelas análises, que comprovaram que dois terços das emissões globais são provenientes apenas dos dez primeiros países da lista.
China, Estados Unidos, Índia, Rússia e Japão são os líderes. Na sequência vêm Brasil, Alemanha, Canadá, México e Irã. A grande quantidade de países emergentes nas primeiras colocações deve-se também à velocidade com que estas nações têm se desenvolvido e como isso tem multiplicado os níveis de poluição.
As medições foram feitas em megatoneladas de CO2-equivalente, que consiste na junção do gás carbônico com outros gases que armazenam calor, como o metano, emitido principalmente por causa do lixo, e o óxido nitroso. A China foi responsável por 9.441 megatoneladas de CO2e, enquanto o Brasil emitiu 1.441 megatoneladas.
O uso de combustíveis fósseis ainda é a principal causa das emissões de gases de efeito estufa. Mesmo que as energias renováveis venham ganhando espaço, o petróleo e o carvão ainda são as principais fontes em muitos países. As negociações e acordos pela redução das emissões ocorrem, no entanto o analista Chris Laws, da Maplecroft, não se mostra muito confiante de que este objetivo seja alcançado rapidamente. “É improvável que a tendência de aumento das emissões de gases de efeito estufa seja mitigada em médio e longo prazos”, declarou. Com informações do Globo Natureza.
 
Redação CicloVivo