segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Um ano produtivo para o meio ambiente


O ano de 2012 termina registrando conquistas significativas e fatos importantes para o Brasil e para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), como os saldos obtidos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), e a aprovação da nova Lei Florestal. O secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Cavalcanti, consolidou seu papel de apoio às grandes políticas institucionais do MMA na área de biodiversidade e florestas. Para 2013 surgirão novos desafios, como a questão dos produtos genéticos e a legalização da exploração sustentável de madeira.
“A ministra [do Meio Ambiente], Izabella Teixeira, liderou a ação do governo junto ao Congresso Nacional para a revisão e introdução do novo Código Florestal, que representa uma convergência de muitos dos interesses da sociedade brasileira, com alguns avanços significativos para a área ambiental”, avalia Cavalcanti. Entre os avanços obtidos em 2012, cita aqueles previstos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que acaba de ser lançado, que abriga um novo capítulo sobre a proteção contra queimadas; o equilíbrio entre o retorno econômico e a manutenção e recuperação de áreas de proteção permanente (APP); e a consolidação do compromisso de proteger a floresta Amazônica.
Repartição - O secretário destaca, ainda, a atuação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), que, neste ano que termina, conseguiu adiantar grande parte dos processos que estavam acumulados, registrando o maior número de assinaturas de contratos de repartição de benefícios provenientes da biodiversidade entre as empresas que usam a diversidade biológica, nas suas cadeias produtivas, e os detentores das comunidades tradicionais. Da mesma forma, destaca o avanço do diálogo com os grandes setores na criação de um marco legal para acesso aos recursos genéticos. “Estamos caminhando para um marco legal moderno, caracterizador da responsabilidade, inclusive dentro da ótica do Protocolo de Nagóia, assinado pelo Brasil em 2012, e aguardando ratificação pelo Congresso Nacional, que visa substituir uma medida provisória em vigor há dez anos, editada para uma realidade bem diferente da que se tem hoje”, explica o secretário.
Avanços, diz Cavalcanti, foram registrados em relação à conservação dos recursos pesqueiros, em cooperação com o Ministério da Pesca e Aquicultura, com destaque para a edição das novas normas de emalhe (uso de redes na pesca de superfície e de fundo de mar) voltadas à atividade pesqueira, especialmente das regiões Sul e Sudeste. Essa normatização introduziu o conceito e a demarcação de áreas para proteção e de exclusão, destinadas à conservação das espécies raras e ameaçadas, e, ao mesmo tempo, à recuperação dos estoques de espécies comerciais da pesca.
Barbatanas - As novas normas também incluem a proibição do “finnig” (retirada de barbatanas e nadadeiras de tubarões e arraias, jogando os animais ainda vivos de volta ao mar). É um avanço tremendo para o Brasil, que demonstra responsabilidade e dá o exemplo”, diz Cavalcanti; e a sugestão de se incluir espécies de tubarões e raias na expansão da lista de espécies da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). “São atitudes que refletem avanços conceituais na conservação”, reforça.
O secretário destaca, ainda, avanços na estratégia de conservação de áreas marinhas, atendendo às proposições constantes das 20 Metas do Plano Estratégico 2011-2020, acordadas durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em Nagóia, Japão, em 2010, que ficaram conhecidas como Metas de Aichi. Roberto Cavalcanti afirma que o Brasil precisa expandir, consideravelmente, suas áreas marinhas protegidas. E lista algumas propostas em negociação, que precisam ser amplamente discutidas com os diversos setores, como a ampliação da área de abrangência de Abrolhos, outras Áreas de Proteção Ambiental (APAs), e as definições sobre o arquipélago de Alcatrazes. “Estamos construindo um novo mecanismo de criação e expansão dos sistemas de Unidades de Conservação (UCs), que refletem não só as Metas de Aichi, mas a combinação de estratégias relacionadas às atividades econômicas e conservacionistas, e às demandas sociais”, acrescenta.
O ano de 2012 foi decisivo para a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF), que trouxe à Rio+20 alguns dos maiores especialistas nos grandes temas afeitos à conservação e uso sustentável da diversidade biológica, com destaque para o papel dos polinizadores na agricultura e na conservação. Sobre este assunto, foram apresentados os resultados do Projeto Polinizadores, desenvolvido por cientistas de institutos de pesquisa, com apoio do Fundo Global para o Desenvolvimento (GEF, na sigla em inglês), via SBF, cujos resultados já foram usados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na consolidação de novas regras de restrição ao uso de pesticidas na agricultura e implantadas no fim deste ano.
Pesquisa - “Estamos vendo o ciclo completo de pesquisa científica, de conservação e de normatização, visando, inclusive, a manutenção da qualidade da produção agrícola”, afirma o secretário. Os resultados apresentados na Rio+20, afirma, mostraram que a presença dos polinizadores é um dos fatores mais importantes na determinação da produtividade agrícola, sendo que o uso de pesticidas que matam os polinizadores representa um duplo prejuízo: “Vocês estará pagando para reduzir sua produtividade”, enfatiza.
Os resultados das propostas apresentadas na Rio+20 sobre áreas marinhas protegidas foram levadas à 11ª Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada em Hyderabad, na Índia, em outubro, quando o Brasil recebeu a notícia de que os países desenvolvidos vão dobrar o apoio financeiro internacional às atividades de conservação da biodiversidade. “O ano de 2012 mostra a melhora e o aumento, muito significativo, dos compromissos internacionais na área de biodiversidade”, conclui.
O ano-novo começará com uma agenda ambiciosa para o Ministério do Meio Ambiente, que espera concluir a proposta do marco legal que regulamente o acesso aos recursos genéticos, além de aprofundar os debates sobre a gestão marinha e estabelecimento das unidades de conservação; e avançar na área florestal, focalizando, entre as prioridades, o estímulo ao fortalecimento da cadeia produtiva legal das espécies madeireiras. Para Cavalcanti, hoje os estoques madeireiros do Brasil estão sendo depreciados sem que isso se configure em retorno ambiental, muito menos em retorno econômico ou social, porque grande parte da produção madeireira passa ao largo dos diplomas legais, e isso dificulta o acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais. (Fonte: Luciene de Assis/ MMA)

Fonte: Ambiente Brasil

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Governo gaúcho vai criar sistema para controlar uso de agrotóxicos

O governo do Rio Grande do Sul vai criar um sistema de rastreamento eletrônico para controlar o uso de agrotóxicos. A decisão foi anunciada após a revelação de que produtos proibidos no Brasil estão sendo usados em lavouras de arroz do estado, como mostra a reportagem do RBS Notícias.
A análise feita dentro da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) encontrou doze tipos diferentes de agrotóxicos em 55 amostras de arroz. Três deles não têm autorização de uso para arroz no Brasil. O que representa um risco para a saúde tanto dos agricultores quanto das pessoas que consomem o alimento.
“Um trabalhador que ficou com a roupa impregnado com o produto está sujeito a um quadro clínico bastante grave, a ponto de ser levado a UTI com insuficiência respiratória”, diz a coordenadora do Centro de Informações Toxicológicas, Isabela Lucchese Gavioli.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) diz que o contrabando de produtos químicos deve ser fiscalizado pela Polícia Federal e Pela Receita Federal. E que pretende aumentar o controle do uso de agrotóxicos com a contratação de mais agrônomos e um novo sistema eletrônico para o rastreamento dos produtos distribuídos no estado.
“Vai estar dentro do sistema todos os produtos com suas dosagens e suas indicações. A receita agronômica só vai sair se o responsável técnico estiver habilitado e se a recomendação for correta”, explica o gerente da divisão de produção vegetal da Seapa, José Candido Motta.
Além do arroz, técnicos que fazem a coleta de amostras de alimentos para um programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encontraram irregularidades no uso de produtos químicos em vários produtos. A Anvisa constatou problemas, principalmente no cultivo de pimentão (91,8%), morango (63,4%), pepino (57,4%) e alface (54,2%).
Entre as irregularidades estão a utilização de agrotóxicos não autorizados ou em quantidade acima da permitida. “É importante que a pessoa que está produzindo saiba que a sua produção, a sua propriedade rural, ela é responsável também por saúde pública. À medida que eu produzo observando as boas práticas de produção agrícola, eu vou estar trazendo benefícios para as pessoas que vão consumir o meu produto”, destaca o engenheiro de alimentos, Bruno Hoernig. (Fonte: G1)

Fonte: Ambiente Brasil

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Divergências entre ricos e pobres por ajuda marcam conferência climática

Os atritos sobre o prazo para que as nações ricas ampliem sua ajuda climática a países em desenvolvimento estão colocando em risco o resultado final de uma negociação que envolve 200 países sob os auspícios da ONU em Doha, no Catar.
Ativistas dizem que as duas semanas de discussões, que terminam na sexta-feira (7), estão “à beira do desastre” pelo fato de os países ricos não terem marcado data para liberar a ajuda financeira nem terem estabelecido metas para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa.
As ofertas de nova ajuda europeia não resolveram o impasse em torno de um cronograma que leve ao cumprimento da meta de que os países ricos destinem 100 bilhões de dólares em ajuda climática até 2020 – dez vezes a cifra atual.
Promessas individuais da Alemanha, Grã-Bretanha, França, Holanda, Suécia, Dinamarca e da Comissão Europeia em Doha totalizaram mais de 6,85 bilhões de euros (8,95 bilhões de dólares) para os próximos dois anos – mais do que em 2011-12.
Mas as nações em desenvolvimento disseram que esperavam um compromisso mais claro de ajuda adicional por parte dos EUA, da Austrália e de outros países.
Um grupo de influentes grupos ambientais, incluindo Greenpeace, WWF e Oxfam, disse estar lançando “um apelo emergencial aos governos para que salvem Doha do desastre”.
“Este está sendo um exercício quase risível”, disse Kumi Naidoo, diretor do Greenpeace.
A reunião de Doha já começou cercada por poucas ambições, e o eventual fracasso será menos espetacular do que numa cúpula de 2009, em que havia a expectativa da assinatura de um novo tratado global contra a mudança climática.
Na conferência de Doha, apenas quatro países – Líbano, República Dominicana, Belarus e Ucrânia – estabeleceram novas metas para suas emissões, enquanto os delegados priorizam as discussões para prorrogar o Protocolo de Kyoto, que obriga cerca de 35 países ricos a reduzirem suas emissões em pelo menos 5,2 por cento até o período de 2008 a 2012, em relação aos níveis de 1990.
Especialistas preveem que as emissões globais crescerão 2,6 por cento em 2012. “Resta pouquíssimo tempo. Encorajo os senhores a ampliarem seus esforços”, disse o presidente da conferência, o catariano Abdullah bin Hamad al Attiyah, a delegados na noite de quinta-feira.
Alguns países ricos dizem que será inútil prorrogar o Protocolo de Kyoto se ele não passar a exigir reduções nas emissões também de grandes nações em desenvolvimento. (Fonte: Portal iG)

Fonte: Ambiente Brasil