quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Mariana e a mercantilização do meio ambiente

 O Brasil deve recuperar a natureza pública de seus recursos naturais e romper com a lógica mesquinha da mercantilização desse potencial estratégico.

A catástrofe de Mariana e a ação criminosa desenvolvida pelas empresas Samarco e Vale trazem ao centro da cena o debate a respeito do processo de mercantilização crescente da ação do ser humano sobre o meio ambiente. O aprofundamento da tendência de acumulação de capital em escala planetária tem transformado, de forma crescente e alarmante, a exploração dos recursos naturais em mais um espaço de multiplicação dos ganhos econômicos e financeiros.

Na perspectiva da reprodução ampliada da acumulação do capitalismo, tudo se transfigura. Água não é mais apenas água. Mar deixa de ser simplesmente mar. Atmosfera passa a significar muito mais do que a mera atmosfera. A definição de subsolo extrapola o limitado sentido de tudo que está baixo do solo. Alguém aí mencionou preocupação com equilíbrio ecológico sistêmico ou com os riscos para o futuro do planeta? Bobagem! Don’t worry, my dear! A eficiência racional do empreendimento privado nos assegura que tudo o que for feito será para o bem de todos.

Mercantilização: dos serviços públicos ao meio ambiente.

No caso brasileiro, a onda neoliberal dos anos 1990 conseguiu avançar na privatização de importantes setores que, tradicionalmente, eram encarados como sendo de fornecimento de bens e serviços públicos. Dessa forma, os horizontes de investimento capitalista se ampliaram para além da energia, das comunicações, dos transportes, da segurança, da previdência, da educação e da saúde – só para citar apenas alguns exemplos. Passaram todos a se constituir em ramos de possível acumulação de capital.

Esse movimento se combina à ampliação também do potencial de exploração “empreendedora” sobre o meio ambiente. A opção por definir políticas públicas prioritárias para o novo modelo de exploração pós-colonial (re) transformou nosso País em explorador e exportador de produtos primários. Sejam eles associados às atividades do complexo do agronegócio concentrador e espoliador, sejam aqueles associados à extensa rede da extração de produtos minerais.

O desastre de Mariana revela justamente toda a maldade e a crueldade envolvidas na gestão de um grande empreendimento econômico cujo único foco seja a maximização de resultados para os ganhos exclusivos de seus proprietários e acionistas.  Ao contrário do que tentou divulgar uma parte dos meios de comunicação, não existiu nada de “natural” nem de “inevitável” naquele terrível acidente. Ou que a empresa teria sido, ela também, “vítima” do imponderável, como chegou a declarar um secretário do governo de Minas Gerais.

Eficiência (sic) privada leva à catástrofe.

Muito pelo contrário, todos os indícios apontam para a negligência da Samarco e de órgãos públicos municipais, estaduais e federais envolvidos no tema. As licenças e autorizações de funcionamento da mina e da barragem haviam vencido meses antes do ocorrido e nada foi feito para corrigir essa falha. Outras minas e barragens semelhantes apresentam riscos parecidos e a população da região próxima vive, há tempos, um clima de tensão permanente a respeito da possibilidade de novas rupturas.

No entanto, como a dinâmica empresarial se move apenas pela lógica da maximização de resultados, as corporações solenemente ignoram a necessidade de realizar despesas para minimização de riscos ou mesmo interromper as atividades para evitar eventos indesejados. Não! Em busca do lucro, aceleram-se os padrões de exploração dos minérios, custe o que custar.

Frente ao desastre acontecido, desnudam-se os interesses envolvidos. Governo federal e governo estadual calam-se, evitando dar os nomes aos bois. Afinal, a Samarco é uma empresa cuja composição acionária é 50% da Vale e 50% da BHP Billiton, um poderoso grupo anglo-australiano do ramo. As relações incestuosas entre setor público e setor privado são de tal ordem, que as ações pós-acidente continuaram a ser coordenadas pela própria empresa e não pelos órgãos do poder público responsáveis pela gestão desse tipo de crise .

Doações eleitorais e rabo preso.

Pouco a pouco, à medida que as informações relativas a doações para campanhas eleitorais começam a ser reveladas, percebe-se de forma mais cristalina o impressionante poder que a Samarco e a Vale exercem sobre os agentes públicos. Quase todo mundo - em todos os níveis da administração pública e em todos os grandes partidos políticos - estava de rabo preso. Haviam recebido recursos milionários para custear as despesas do pleito e não ousavam aplicar à Samarco as regras da lei e as punições cabíveis.

Pessoas que morreram ou se feriram por conta do acidente? Comunidades próximas que sofreram e sofrerão consequências de toda a ordem por conta do impacto ocorrido? Cidades e populações que estão sentindo os efeitos secundários da passagem do mar de lama e o envenenamento do Doce e demais rios da região? Os efeitos danosos para as atividades econômicas ao longo de toda a faixa de extensão continental de Minas Gerais e Espírito Santo? Os impactos da chegada da lama sobre o delta do rio e a faixa litorânea do Oceano Atlântico? Tudo isso parece não fazer o menor sentido face à necessidade de preservar os interesses da empresa.

 Os valores de multas inicialmente aventados revelam-se insuficientes face à dimensão dos malefícios causados e tornam-se irrelevantes frente a casos comparáveis em outros locais e países. Por outro lado, os valores tornados públicos para promover as indenizações relativas à reparação de danos e perdas humanas, materiais e ambientais tampouco são suficientes para dar conta das necessidades contabilizadas.


O que é mais bilionária: indenização ou sonegação?

A British Petroleum, por exemplo, fez um acordo para pagar US$ 21 bilhões ao governo norte-americano, como indenização das consequências do acidente provocado por vazamento de óleo no Golfo do México em 2010. Ora, esse montante equivalente a R$ 75 bi é muito superior aos levantamentos iniciais de R$ 10 a 14 bi para o que ocorreu com a mina da Samarco. E a maioria dos especialistas avalia que os impactos do caso brasileiro são muito mais custosos do que o da BP. Mas os espaços dedicados na imprensa ao tema costumam chamar a atenção para as dificuldades da empresa - coitadinha! - em dar conta de tal responsabilidade.


Pouco se fala a respeito de possibilidade de cobertura do sinistro recorrendo ao expediente do resseguro. Esse procedimento é obrigatório em empreendimentos desse porte e a sociedade brasileira gostaria de saber a quantas anda esse dossiê. E mesmo, no limite, nada se debate sobre alternativa da União se valer do expediente da estatização do patrimônio da empresa concessionária e de sua controladora para fazer face a tal obrigação. Esses são casos típicos em que se pode aplicar o recurso à desapropriação de ativos privados. Inclusive pelo fato de que a Vale encabeça a lista dos maiores grupos devedores à União, com quase R$ 42 bilhões de dívidas tributárias não quitadas. Em português claro: crime de sonegação.


Afinal, nunca é demais recordar que a Cia Vale do Rio Doce foi privatizada a preço de banana em maio de 1997, tendo sido sua propriedade entregue ao capital privado por apenas R$ 3,3 bilhões. A título de comparação, para se ter uma noção de quão irrisório foi o valor da negociata, naquele mesmo ano, o lucro líquido da Vale foi quase 4 vezes superior ao valor da venda de seu patrimônio: R$ 13 bi. E na sequência, os lucros anuais foram sempre bilionários, atingindo o recorde histórico em 2011, quando chegou à cifra de R$ 37 bi.


É claro que não se pode assegurar que, fosse a Vale ainda uma empresa estatal do governo federal, um acidente desse porte jamais teria acontecido. No entanto, o fato de ela estar na esfera pública, de forma mais transparente e direta, certamente poderia contribuir para um sistema mais adequado de controle de seu desempenho operacional. Isso porque a situação atual - por mais contraditório que possa parecer - da trama de poder da Vale envolve uma participação acionária majoritária do BNDES e de fundos de pensão vinculadas a empresas estatais. Isso significa dizer que a União teria 60,5% do poder na assembleia de acionistas. Ou seja, a velha estória de recursos públicos sendo apropriados e comandados pelo capital privado.


Enfim, seja a Vale um empresa estatal ou privada, o fato relevante é que as orientações de sua exploração sobre o solo e subsolo de nosso País devem passar por uma profunda reavaliação. Isso significa recuperar a natureza pública de nossos recursos naturais e romper com a lógica mesquinha da mercantilização desse potencial estratégico. Afinal, exportar minério de ferro extraído do Brasil a preços aviltantes para uma empresa do grupo na China e importar os trilhos lá manufaturados para construir as suas ferrovias em território brasileiro não é a melhor solução.


* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Fonte: Carta Maior 

Comissão do Senado aprova projeto que afrouxa licenciamento ambiental

Proposta que fixa limite máximo de oito meses para que órgãos técnicos aprovem obras estratégicas é criticada por ambientalistas.

Vinte dias depois da maior tragédia ambiental da história do Brasil, a Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, na quarta-feira 25, por 7 votos a 2, o projeto de lei que cria o licenciamento ambiental especial, também chamado de processo "fast-track" (caminho expresso, em inglês). A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), afrouxa as regras de licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas, como rodovias, hidrovias, portos, ferrovias, aeroportos e empreendimentos de telecomunicação e energia.
Nas perguntas e respostas abaixo, entenda os principais temas ligados à proposta:
De onde surgiu esse projeto?
O projeto é parte da Agenda Brasil, um conjunto de medidas propostas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que apregoa uma saída para a crise econômica e para a modernização do País. 
Qual é a intenção do projeto?
Os defensores do "fast-track" querem acelerar o licenciamento de obras consideradas estruturantes e estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos programas de concessão.
Quem vai decidir quais obras se encaixam nessa classificação?
Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo indicar, por decreto, quais obras terão o status de licenciamento ambiental especial. 
O que muda com o licenciamento ambiental especial?
A principal alteração da proposta é criar uma única licença ambiental, a ser emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente em um prazo máximo de oito meses.
Como funciona o licenciamento ambiental hoje?
Atualmente, uma obra precisa de três licenças ambientais diferentes: uma licença prévia (que aprova a viabilidade ambiental do projeto), a licença de instalação (necessário para o início da obra) e outra de operação (que permite o seu funcionamento). Cada licença exige estudos específicos por parte das empresas e, no total, todo este processo pode levar até cinco anos.
Por que a alteração é defendida?
Segundo os parlamentares, esta mudança é importante porque obras importantes para o País não podem levar anos para serem aprovadas e porque este atraso encarece os projetos.
Quem defende a proposta?
A proposta foi inicialmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), como parte da Agenda Brasil. Dentro do governo, o projeto é apoiado pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-PA), e por diversos senadores do PMDB.
E os críticos do projeto, o que dizem?
Organizações em defesa do meio ambiente chamaram a proposta de "retrocesso" e lamentaram "a incapacidade do governo de formular um plano que não enxergue o meio ambiente como entrave”.
Segundo elas, o desastre ambiental de Mariana (MG) mostrou que o País precisa aperfeiçoar – e não desmantelar – as licenças ambientais e os instrumentos de prevenção de danos. Isso, de acordo com as organizações, seria benéfico para o meio ambiente e para o empresariado, que teria maior segurança jurídica e econômica para operar, além de ver reduzidos os conflitos e demandas a que tem de responder.
Ainda segundo as organizações, "a biodiversidade, a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental são imprescindíveis para o bem estar da população e para garantir sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social, e por isso, não podem ser submetidos a interesses temporários, tanto no Congresso Nacional quanto no governo federal".
Mas o que os críticos do projeto dizem sobre a demora na concessão de licenças?
As entidades ambientalistas apontam para um estudo da Universidade de Oxford, no Reino Unido, que revelou que os principais motivos do atraso de grandes obras, como hidrelétricas, estão na fase do planejamento, quando custos e prazos são, na maioria das vezes, subestimados.
Em relação à demora na emissão das licenças, organizações ambientais defendem que o problema seria resolvido com uma ampliação do número de servidores dos órgãos ambientais.
Como será a tramitação do projeto?
Da comissão especial, o texto segue para a análise do Plenário do Senado.

Fonte: Carta Capital

Falta de recursos atrasa políticas públicas de reciclagem


A cinco dias da Convenção das Nações Unidas sobre o Clima (COP 21), em Paris, que pretende alcançar um acordo entre representantes de diversos países para frear o aquecimento global e impedir que a temperatura suba mais de dois graus Celsius até o final do século, Porto Alegre discutiu os planos municipais, estaduais e nacional para gestão de resíduos sólidos no 6º Congresso de Gestão Ambiental, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais (Ibeas) e realizado no Centro Universitário Metodista IPA.
No Rio Grande do Sul, 399 municípios encaminham seus resíduos sólidos para descarte final em aterros sanitários, 97 fazem o descarte em aterros controlados (categoria intermediária entre lixão e aterro sanitário, com cobertura de grama e argila), e apenas um ainda utilizada lixões para despejar seus resíduos. No total, 74% cidades dependem de 11 aterros sanitários compartilhados, geridos tanto pelo poder público quanto pelo privado. O Estado conta com 60 unidades de disposição de resíduos sólidos urbanos. Destas, somente 19 são consideradas adequadas.
Em todo o Rio Grande do Sul, somente o aterro de Minas do Leão tem capacidade de absorver a quantidade de lixo produzida pela Capital, onde são recolhidas, diariamente, 2 mil toneladas de resíduos. Destes, somente 100 toneladas são de recicláveis. O diretor-geral do Departamento Municipal de Lixo Urbano (DMLU), André Carús, ressalta que a ausência de separação nas próprias residências dificulta o trabalho final e o encaminhamento dos resíduos para as unidades de triagem encarregadas da reciclagem. “Além da fiscalização, estamos aplicando multas e punições mais severas”, contou o diretor. A ideia é resguardar a parte da população que já está ciente da importância da separação de lixo e estimular aqueles que ainda não o fazem.
Durante o congresso, Carús detalhou o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Capital, apresentando em novembro de 2014. “Dentro das 46 ações previstas no plano, 60% já foram implementadas ou estão em execução. As que ainda não começaram dependem umas das outras para iniciar ou de órgãos externos ao DMLU, como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Urbanismo. O que acaba dificultando é a falta de recursos, nosso cobertor ainda é insuficiente”, comentou. Carús também ressaltou a gravidade da conexão entre as condições climáticas e os resíduos encaminhados de forma inadequada. “Quando não tem um destino final, seja para aterros ou para outras centrais, gera um efeito muito forte na geração de gases de efeito estufa na atmosfera. Na medida que tivermos políticas públicas que reduzam essas emissões de gases, podemos minimizar os efeitos na poluição atmosférica.”
Carús ressaltou a importância da Marcha Gaúcha pelo Clima, que ocorre no próximo domingo, a partir das 11h, no Parque da Redenção. O diretor-geral concorda com a colocação do norte-americano Marc Weiss, CEO do Global Urban Development, de que ainda existe uma cultura que crê que a sustentabilidade não é lucrativa. “Gera renda e oportunidades principalmente para as pessoas que mais precisam, com dificuldades sociais mais elevadas. Aqui em Porto Alegre, por exemplo, as políticas públicas existentes são voltadas aos galpões de reciclagem”, explicou. Para ele, falta um entendimento maduro de quais tecnologias poderiam servir. “Como ainda há pouco esclarecimento sobre isso, perdemos até investimento de empresas. Falta estudo e aprofundamento sobre a questão”, ponderou.