Votação do novo Código Florestal deverá ocorrer no final da tarde

O novo Código Florestal somente deverá ser votado no final desta tarde. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT - SP), o relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB - SP) somente deverá ficar pronto por volta das 16h. Conforme Teixeira, com o relatório em mãos, os líderes das bancadas analisarão o documento e, se houver acordo, a proposta irá à votação ainda hoje.

Confira as principais alterações propostas:



O projeto que define o novo código ganhou mais uma divergência nesta manhã. Em uma reunião entre os líderes das bancadas da Câmara com o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo recuou do acordo firmado ontem à noite a respeito das Áreas de Preservação Permanente (APP).

O entrave surgiu na definição das culturas que poderão ser cultivadas nessas áreas. Segundo o governo, a discussão está no item 3 do artigo 8º do código, no qual o relator Rebelo liberou das APPs as agriculturas perenes, semi-perenes e anuais, o que, no entender de especialistas, contemplaria todas as culturas existentes. Pelo acordo anterior, as exceções seriam incluídas e haveria um dispositivo para adicionar novos itens por meio de decreto presidencial. Com isso, o governo passou a exigir que as exceções fossem definidas por decreto.

— O governo não abre mão de definir as exceções por meio de decreto presidencial. Para o Planalto, só podemos votar quando tivermos acordo — garantiu.

Por volta do meio-dia, os deputados derrubaram um requerimento que pretendia retirar o projeto da pauta e começaram a discussão da proposta, mesmo sem o relatório final.
A sessão extraordinária da Câmara dos Deputados começou às 9h e não há previsão para o seu término.
 
Fonte: Zero Hora

As 10 transnacionais "gigantes e secretas" que controlam as matérias primas

O mundo anglo-saxão cacareja vaziamente sobre a transparência e a prestação de contas, enquanto oculta simultaneamente as suas " transnacionais secretas" que "controlam a comercialização dos hidrocarbonetos e das matérias primas"

Por Alfredo Jalife-Rahme [09.05.2011 12h08]
 

Antecedentes: Zheng Fengtian, professor da Escola de Economia Agrária da Universidade Renmin, na China (Global Times, 13/4/11), fustiga "o monopólio dos cereais que o Ocidente exerce" e a "manipulação deliberada dos preços pelos especuladores internacionais" graças à desregulação de que gozam em Wall Street e na City, assim como nos paraísos fiscais (nomeadamente a Suíça): "não podemos depender apenas dos Estados Unidos (EUA) para resolver a crise alimentar global" nem das "quatro (sic) gigantes (sic) transnacionais".

Não especifica quais, mas os leitores podem consultar os meus artigos sobre o "cartel anglo-saxão da guerra alimentar" (ver Bajo a Lupa; 4, 16, 23 e 27/4/08; 4/4/10, 4/8/10, 8/10/10; 16 e 19/1/11) e o seu "meganegócio" (Radar Geopolítico; Contralínea, 30/1/11). Fengtian adota a velha tese de Bajo a Lupa sobre a "guerra alimentar" que trava Washington para submeter o mundo: "no passado (sic), os EUA aproveitaram as vantagens do seu papel dominante no mercado global de alimentos para adotá-los como arma (¡supersic!) política".

Atos: O mundo anglo-saxão cacareja vaziamente sobre a transparência e a prestação de contas, enquanto oculta simultaneamente as suas "10 gigantes (sic) transnacionais secretas (¡supersic!)" que "controlam a comercialização dos hidrocarbonetos e das matérias primas", segundo The Daily Telegraph (15/4/11). Como se não nos bastassem as depredadoras transnacionais (BP, Tepco, Schlumberger/Transocean, etc.) que se cotam desapiedadamente na bolsa!

Para além dos tenebrosos grupos da plutocracia (private equity) – como o grupo texano Carlyle (ligado ao nepotismo dos Bush) e o inimputável Blackstone Group (controlado por Peter G. Petersen e Stephen A. Schwarzman, cujas façanhas remontam ao macabro recebimento dos seguros das Torres Gêmeas do 11/9; ver Bajo a Lupa, 26/9/04 e 3/10/04) – The Daily Telegraph revela a identidade oculta das "principais 10 transacionadoras globais de petróleo e matérias primas":

1. Vitol Group: sede em Genebra e Roterdã, com resultados de 195 bilhões de dólares na comercialização de hidrocarbonetos; a primeira petrolífera a exportar com pontualidade da região controlada pelos rebeldes na Líbia.

2. Glencore Intl.: sede em Baar (Suíça), com resultados por 145 bilhões de dólares em metais, minerais, produtos agrícolas e de energia; fundada pelo israelo-belga-espanhol Marc Rich; acusada pela CIA (¡supersic!) de subornar governantes; controla 34% da mineradora global suíço-britânica Xstrata; apostou na subida do trigo durante a seca russa (The Financial Times, 24/4/11); o banqueiro Nat Rothschild "recomendou" o seu polêmico novo diretor Simon Murray (The Daily Telegraph, 23/4/11); destaca a circularidade financeira do binómio Rotshchild-Rich.

3. Cargill: sede em Minneapolis, Minnesota, com resultados de 108 bilhões de dólares em agronegócios, carnes, biocombustíveis, aço e sal; severamente criticada pela desflorestação, contaminação de todo o gênero (incluindo a alimentar) e abusos contra os direitos humanos.

4. Koch Industries: sede em Wichita, Kansas, com resultados por 100 bilhões de dólares em refino e transporte de petróleo, petroquímicos, papel etc.; empresa familiar (a segunda mais importante nos EUA depois da Cargill) manejada pelos irmãos ultraconservadores David e Charles Koch, que financiam o Tea Party.

5. Trafigura: sede em Genebra, com resultados por 79,2 bilhões de dólares em petróleo cru, comercialização de metais; depredadora tóxica na África; provém da separação de várias empresas do israelo-belga-espanhol Marc Rich.

6. Gunvor Intl.: sede em Amesterdã e Genebra, com resultados por 65 bilhões de dólares em petróleo, electricidade e carvão.

7. Archer Daniels Midland Co.: sede em Decatur, Illinois, com resultados por 62 bilhões de dólares em milho, trigo, cacau; listada na Bolsa de Nova Iorque; atuação escandalosa e processada por contaminação reiterada; beneficiou com os subsídios agrícolas do governo dos EUA.

8. Noble Group: sede em Hong Kong, com resultados por 56,7 bilhões de dólares em açúcar brasileiro e carvão australiano; sólidos laços com a HSBC e a polêmica empresa contabilística Pricewaterhouse Coopers; cotada no Índice Strait Times (Singapura).

9. Mercuria Energy Group: sede em Genebra, com resultados de 46 bilhões de dólares em petróleo e gás.

10. Bunge: sede em White Plains, Nova Iorque, com resultados de 45,7 bilhões de dólares em cereais, soja, açúcar, etanol e fertilizantes; multada nos EUA por emissões contaminantes.

The Daily Telegraph adiciona surpreendentemente como "menção especial" a Phibro, hoje subsidiária da Occidental Petroleum Corporation (Oxy): sede em Westport (Connecticut), com 10% dos resultados do banco Citigroup em 2007 em petróleo, gás, metais e cereais, onde iniciou a sua "aprendizagem" o israelo-belga-espanhol Marc Rich.

Das 11 transnacionais piratas, cinco pertencem aos EUA, três à Suíça (notável paraíso fiscal bancário), duas são suíço-holandesas e uma é de Hong Kong (ligada à Grã-Bretanha). Se as 11 se cotassem na bolsa colocar-se-iam da posição sete até a 156 na classificação da Fortune Global 500. Sem penetrar na genealogia dos seus testa-de-ferro e verdadeiros donos, destaca-se a nefasta sombra do israelo-belga-espanhol Marc Rich em três empresas piratas: Glencore Intl., Trafigura e Phibro.

O israelo-belga-espanhol Marc Rich merece uma menção honorífica e com uma biografia mafiosa revela quiçá uma das razões do hermetismo das "gigantes" transnacionais que não estão cotadas nas bolsas e que movimentam nocivamente verdadeiras fortunas sem o menor escrutínio governamental ou cidadão. Será mera causalidade que Rich apareça em três das "secretas" 11 empresas "gigantes" que especulam na penumbra com os preços dos alimentos, hidrocarbonetos e metais?

Marc Rich, perseguido por evasão fiscal nos EUA (logo perdoado controversamente por Clinton), foi denunciado como "espião da Mossad israelita" (Niles Latham, New York Post, 5/2/01) e "lavador de dinheiro" das máfias (The Washington Times, 21/6/02).

O investigador William Engdahl expôs há 15 anos "a rede financeira secreta (¡supersic!)" por trás dos banqueiros escravagistas Rothschild, o megaespeculador "filantropo" George Soros e o mafioso Marc Rich. Cada vez se afirma mais o papel determinante de Israel na lavagem de dinheiro global (ver Bajo a Lupa, 20/4/11).

Conclusão: Como pode uma transnacional "gigante" passar sem ser detectada na época da antiterrorista "segurança interna"? Será possível que no século 21 ainda existam empresas "secretas" e/ou piratas, o que entendemos significar que se dão ao luxo de não se cotar nas bolsas, mas que gozam de todas as benesses do "livre mercado" desde a comercialização, passando pela titularização até ao branqueamento criminal?

São "gigantes secretos" e/ou "clandestinos" tolerados pelo sistema anglo-saxão e seus mafiosos paraísos fiscais? Pode manter-se "secreta" aatividade pirata e criminalmente branqueadora das clandestinas transnacionais "gigantes" que controlam os alimentos e a energia, usados como "armas de destruição maciça" contra a maioria do gênero humano?

 

Publicado no La Jornada. Tradução de Paula Sequeiros para o Esquerda.net. 

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História da água engarrafada

Mudanças no Código Florestal

Diversos deputados federais e senadores que integram a bancada ruralista no Congresso Nacional discursaram, em palco montado em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, em favor da aprovação imediata das mudanças no Código Florestal.
Ambientalistas e ruralistas ficaram em lados opostos após as mudanças no Código Florestal aprovadas em julho do ano passado em comissão especial. Agora, o tema precisa passar pelo plenário da Câmara e depois ir para o Senado. Uma das principais críticas feitas ao texto aprovado na Câmara foi a anistia a quem desmatou áreas que deveriam ser preservadas. Outro ponto de discórdia é a exigência de um percentual de reserva dentro das propriedades.

 

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• Rebelo promete concluir texto do Código Florestal até o final da semana

"Eu acho que a coisa mais importante em um político é a sua palavra. E o presidente Marco Maia se comprometeu com a bancada da agropecuária que colocaria em votação o Código Florestal ainda em março. Nós entendemos que houve complicação por conta de medidas provisórias, mas esperamos que ele honre sua palavra e coloque em votação ainda este mês", afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e uma das organizadoras do evento.
Ela se colocou contra reserva legal para pequenos produtores. "Não existe reserva legal em nenhum país do mundo. Se fosse comprovado que faz bem ao meio ambiente, deveria internacionalizar, e por que só o Brasil tem? Os pequenos agricultores, que são os mais prejudicados, tem pedaço pequeno e ainda tem que deixar reserva legal, tirar da boca do seu filho? Os pequenos agricultores não podem podem ter reserva legal porque podem comprometer o sustento de sua família." A senadora disse ainda o mundo vive um momento de alto preço dos alimentos e que "não temos condições morais nem éticas" de diminuir a área plantada de alimentos.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a aprovação do código trará "segurança jurídica aos produtores do país". Durante o evento, panfletos distribuídos diziam que o atual código "criminaliza 90% dos produtores".
O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), também esteve no evento e defendeu a aprovação do relatório o quanto antes. "Queremos que o Código Florestal seja aprovado do jeito que está. (...) Pedimos aos representantes do Mato Grosso do Sul que votem pelo Código do jeito que está. Aqueles que assim não os fizerem, serão considerados traidores dos agricultores."
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) destacou que houve muita discussão para que o texto do Código Florestal ficasse como está. "Temos que votar o código na Câmara agora no mês de abril. (...) Temos que dizer ao Congresso Nacional que esse texto foi discutido nacionalmente, em todos os estados", discursou aos agricultores.
O deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB-PR), ex-ministro da Agricultura, afirmou que a mobilização desta terça demonstra que os produtores rurais também precisam se organizar para reivindicarem melhorias para o agronegócio. "O setor só vai conseguir participar dessas decisões se mobilizando e se organizando (...) Nos últimos 20 anos não víamos uma mobilização como esta. A agricultura precisa mostrar que é importante e que também tem problemas e precisa ser ouvida."
 
Relator
Um pouco antes do início dos discursos, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator do novo texto do Código Florestal, afirmou que entregará o relatório final do código até o final desta semana e que, a partir daí, o tema estará pronto para ser votado.
"É muito bom que produtores venham a Brasília e demonstrem que podem produzir sem desmatar. Até o fim da semana, apresento as modificações já depois de receber sugestões", afirmou Rebelo a jornalistas após descer do palco montado para o evento.
Conforme Aldo Rebelo, durante a semana ele receberá sugestões para alteração no Código do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente. Ele diz acreditar que "não haverá problema" em 90% do texto e que, para o restante, haverá negociação no Congresso.
"Vai ser um processo de negociação, mas até o fim da semana teremos um relatório final", completou Rebelo. Ele disse que a manifestação desta terça "não ajuda e nem atrapalha" para a votação do Cógido na Câmara.
 
Ato
o evento começou na manhã desta terça com uma missa, seguida por pronunciamento de parlamentares pró-mudanças. Para o fim da tarde está previsto um abraço simbólico no Congresso Nacional. Os manifestantes também pretendem visitar gabinetes de parlamentares de seus estados para pedir apoio à aprovação do relatório de Aldo Rebelo.
De acordo com a organização do evento, mais de 24,5 mil produtores estão em Brasília para a manifestação. Essas pessoas chegaram em mais de 500 ônibus vindos de diversas partes do país. A chuva que caiu perto da hora do almoço chegou levou os produtores a se abrigarem em uma tenda montada um pouco mais longe do palco, mesmo assim, os parlamentares continuaram discursando.
 
Fonte: Globo