terça-feira, 29 de novembro de 2011

Relatório do Código Florestal será votado no plenário do Senado na quarta-feira

A reunião dos líderes do Senado com o presidente do Senado, José Sarney, marcada para às 14h, foi antecipada e ocorreu pela manhã. Ficou decidido que o relatório do Código Florestal será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira. O requerimento para tramitação da matéria em regime de urgência será lido durante a tarde em plenário, conforme informou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá esclareceu que o acordo se refere ao procedimento para votação e não ao mérito do texto em exame, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).

— Ainda existem pontos pendentes, ainda existem destaques, mas há consenso sobre a maioria do texto e esperamos que seja uma votação rápida — opinou.

Os líderes dos partidos no Senado e os senadores relatores do Código Florestal, Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) se reuniram nesta terça para apresentar o projeto para Sarney, e buscar um pré-acordo. Porém, a oposição ameaça obstruir a pauta.

A oposição solicita a votação da regulamentação da emenda 29 para que participe da votação do Código Florestal. A medida altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e determina que os governadores precisam investir 12% do orçamento em Saúde. A emenda 29 não tem previsão de ser votada este ano, e a maioria dos senadores não é a favor da votação.

Para viabilizar a votação do novo código, Jucá informou que a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça, dia 6, um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29.

O presidente Sarney afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível":

— Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos — disse Sarney.

Já a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), afirmou que o documento, apesar de ser um avanço, mantém a anistia a quem desmatou. Ela também criticou a proposta de votação em regime de urgência no Senado,

— Os interesses dos grandes produtores continuam preponderantes no código. Espero que o código seja cumprido, sem anistia a quem desmatou — disse.

Objeto de grande polêmica e mobilização, o novo Código Florestal busca conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento de atividades econômicas. Depois de votado pelo Plenário, o projeto deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores.

Fonte: Zero Hora

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