Código Florestal: votação em março

Da Agência Ambiente Energia – A Câmara dos Deputados só deve concluir a votação do novo Código Florestal (PLC 30/2011) em março de 2012. Após não chegarem a um acordo na última terça-feira (13), os líderes reunidos na Comissão de Agricultura da Casa decidiram marcar a votação para 6 e 7 de março. Na última semana, o presidente da Câmara, Marco Maia, já havia considerado “pouco provável” a votação do novo Código Florestal ainda este ano. O problema é que não houve consenso entre os deputados em relação aos pontos alterados pelos senadores.
“Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse país”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que propôs a reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O deputado afirmou que a área ocupada por atividades agrosilvopastoris inserida em áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) corresponde a cerca de 65 milhões de hectares.
Segundo Caiado, caso seja implementada, a proposta do Senado, que prevê a recuperação dessas áreas, elevaria para 519 milhões de hectares o total de áreas preservadas no país, cerca de 61% do território nacional. “Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, enfatizou.
Em contrapartida, o deputado Assis do Couto (PT-PR) defendeu o texto do Senado. Para ele, a proposta é uma alternativa entre o projeto (PL 1876/99) e o texto aprovado pela Câmara. “O texto do Senado não radicaliza para nenhum dos lados”, defendeu. Assis do Couto informou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também é favorável à votação do texto do Senado ainda em 2011. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, se houvesse acordo entre os líderes partidários, o novo Código Florestal poderia ser votado ainda neste ano.
Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), as divergências na bancada ruralista impediram a votação do código até o fim deste ano. “É importante que, primeiro, a Câmara avalie como esse código chegou do Senado. Segundo, que as próprias forças do ruralismo entrem em consenso. E tem também, por parte dos ambientalistas e daqueles que não têm interesse mais imediato no assunto, uma vontade que o tema seja serenado e que, no ano que vem, a gente possa votar com mais calma”, analisou. (As informações são da Agência Câmara)

Fonte: Ambiente Energia