Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara aprovou, entre o fim da noite de terça-feira e o início desta quarta, o texto do novo Código Florestal e uma emenda de parte da base aliada que amplia a permissão de ocupações em áreas de preservação ambiental.
Há mais de uma década em discussão na Casa, e adiada por três vezes, a aprovação do texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) contou com ampla maioria. Foram 410 votos a favor, 63 contra e apenas uma abstenção. O governo posicionou-se a favor do texto de Rebelo com algumas ressalvas.
Já a emenda redigida pelo PMDB -partido do vice-presidente da República. Michel Temer- não contava com o apoio do governo e dividiu o plenário. O racha entre ruralistas e ambientalistas resultou no placar de 273 votos a favor e 182 votos contra a emenda, além de duas abstenções.
"A emenda, na realidade, permite que continue o desmatamento e abre brechas para continuar o impacto do desmatamento", disse o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), após a conclusão da votação. "Então, nós vamos reagir com força contra qualquer proposta dessa natureza", completou.
A alteração do PMDB, entre outras medidas, retira do governo federal a exclusividade de regularizar ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios, faixas de vegetação natural ao longo de cursos d'água que deve ser mantida. Permite que Estados regulamentem essa questão.
Também amplia os tipos de atividades admitidas nessas regiões e permite ocupações em APPs que tenham ocorrido até julho de 2008. O governo considera que esse dispositivo anistia desmatadores.
De acordo com o diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, a aprovação do projeto e da emenda significa uma "derrota ambiental" para o país e uma "derrota política" para a presidente Dilma Rousseff.
"Não podia ter sido pior (a aprovação da matéria). O texto básico tem uma quantidade enorme de perversidades e a emenda consolida o estupro que representa este texto", disse o ambientalista logo após a votação. "Fundamentalmente estão anistiando todos os desmatadores do passado, o que significa que quem cumpriu a lei foi idiota", completou Adário.
Para Rebelo, no entanto, a emenda é fruto "natural" de uma questão polêmica. A aprovação dela, na visão do deputado, não desfigura seu texto.
" É normal que depois de aprovado o texto principal por imensa maioria de votos, houvesse polêmica em torno dos destaques", disse Rebelo a jornalistas.
A matéria segue ao Senado e, se não sofrer modificações, é encaminhada à sanção presidencial. Vaccarezza mencionou, antes da votação, que a presidente Dilma não "hesitará", se necessário, em vetar propostas que considere prejudiciais ao meio ambiente.
O diretor do Greenpeace teme que, em último caso, Dilma se omita de vetar o texto para não ampliar o racha em sua base aliada.
Vaccarezza sustenta que o governo ainda atuará no Senado para promover as modificações que considera necessárias como incluir punições mais severas a desmatadores reincidentes e a proposta de limitar a recomposição de APPs em beiras de rios a 20 por cento de pequenas propriedades.
NO PLENÁRIO
A discussão na Câmara foi tensa e marcada por discursos exaltados. O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), além de patrocinar a emenda que desagradava o governo, fez um pronunciamento duro e desafiador à presidente Dilma.
Chegou a pedir a ministros de sua legenda que não provocassem "constrangimento" aos deputados peemedebistas ao pressionarem para que não votassem a favor da mudança que desagradava o governo.
Na última segunda-feira, de acordo com uma fonte do Planalto, Dilma orientou ministros que foram indicados pelos partidos aliados a demoverem os deputados de aprovar o texto do
PMDB.
Vaccarezza também apresentou da tribuna um discurso emocional, em que trazia um recado de Dilma: "a presidente considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil".
Para o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA), o discurso de Vaccarezza "acabou criando uma disputa entre governo e oposição que não havia".
(Edição de Eduardo Simões)
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