Votação do novo Código Florestal deverá ocorrer no final da tarde

O novo Código Florestal somente deverá ser votado no final desta tarde. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT - SP), o relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB - SP) somente deverá ficar pronto por volta das 16h. Conforme Teixeira, com o relatório em mãos, os líderes das bancadas analisarão o documento e, se houver acordo, a proposta irá à votação ainda hoje.

Confira as principais alterações propostas:



O projeto que define o novo código ganhou mais uma divergência nesta manhã. Em uma reunião entre os líderes das bancadas da Câmara com o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governo recuou do acordo firmado ontem à noite a respeito das Áreas de Preservação Permanente (APP).

O entrave surgiu na definição das culturas que poderão ser cultivadas nessas áreas. Segundo o governo, a discussão está no item 3 do artigo 8º do código, no qual o relator Rebelo liberou das APPs as agriculturas perenes, semi-perenes e anuais, o que, no entender de especialistas, contemplaria todas as culturas existentes. Pelo acordo anterior, as exceções seriam incluídas e haveria um dispositivo para adicionar novos itens por meio de decreto presidencial. Com isso, o governo passou a exigir que as exceções fossem definidas por decreto.

— O governo não abre mão de definir as exceções por meio de decreto presidencial. Para o Planalto, só podemos votar quando tivermos acordo — garantiu.

Por volta do meio-dia, os deputados derrubaram um requerimento que pretendia retirar o projeto da pauta e começaram a discussão da proposta, mesmo sem o relatório final.
A sessão extraordinária da Câmara dos Deputados começou às 9h e não há previsão para o seu término.
 
Fonte: Zero Hora